Márcio Corrêa suspende execução de pagamentos para verificar regularidade de contratos de Anápolis

Márcio Corrêa (PL), prefeito de Anápolis, decretou nesta quarta-feira, 1º, a suspensão por 30 dias da execução de obras e serviços, exceto aqueles considerados urgentes, além dos pagamentos relativos ao exercício financeiro de 2024 e as gratificações a servidores. No Diário Oficial do Município, o prefeito justificou que as medidas tem função de verificar a regularidade das obrigações financeiras pendentes em exercícios anteriores, visando proteger o erário público e evitar pagamentos indevidos.

Em seu discurso de posse, o prefeito já havia sinalizado sua intenção de emitir uma série de decretos voltados à gestão, incluindo políticas públicas e a reavaliação de obras na cidade. “Vamos dar prioridade ao que interessa à população. Esse será o foco do investimento do dinheiro do cidadão, o que é prioridade para a população”, destacou Corrêa.

O prefeito justificou as medidas como indispensáveis para alinhar a administração municipal às novas diretrizes, observando os princípios da legalidade, eficiência e moralidade. Ele ressaltou a importância de assegurar a regularidade, transparência e eficiência na execução de obras e serviços de engenharia, além de verificar se os cronogramas físico-financeiros refletem a realidade dos serviços realizados.

Durante o período de suspensão, o Controle Interno e a equipe de Engenharia Municipal realizarão análises técnicas e administrativas das obras e serviços em andamento. O objetivo é identificar possíveis inconsistências, atrasos ou irregularidades nos cronogramas e procedimentos executados.

Quanto à suspensão dos pagamentos, o decreto determina que todas as liquidações e pagamentos de restos a pagar relativos ao exercício financeiro de 2024 e anos anteriores estão suspensos até nova deliberação. Durante esse período, o Controle Interno deve realizar uma análise detalhada dos restos a pagar, com foco na legalidade e regularidade dos processos de empenho, liquidação e pagamento, além de verificar a comprovação da execução dos bens, serviços ou obras e identificar possíveis prescrições ou inconsistências.

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