Após Dino solicitar informações, AGU diz ser ‘imprescindível’ liberação de emendas para saúde

A Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou nesta terça-feira, 31, a solicitação ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para autorizar o empenho de emendas de comissão destinadas à área da saúde. Segundo a AGU, a medida é “imprescindível” para que o governo federal consiga cumprir o piso mínimo de despesas no setor.

“Fica comprovado ser imprescindível o empenho de novos valores, estando indicado até o momento o potencial valor de R$ 370 milhões, para fins de cumprimento do piso constitucional em saúde”, diz o documento assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman.

Resposta a pedido do ministro Dino

A solicitação inicial foi feita na segunda-feira, 30, quando Dino solicitou que a AGU comprovasse objetivamente, com números, a necessidade do valor solicitado. Ele também pediu esclarecimentos sobre a origem dos recursos, detalhando se seriam provenientes da Câmara ou do Senado, e seus respectivos montantes.

Em resposta, a AGU anexou um documento do Ministério da Saúde que alerta que, caso seja mantida a determinação de cancelamento dos valores empenhados em emendas de comissão após 23 de dezembro, será impossível alcançar a aplicação mínima exigida na saúde.

A pasta detalhou que, dos R$ 370 milhões solicitados, R$ 330 milhões são de emendas indicadas por deputados e R$ 40 milhões por senadores.

Suspensão anterior e urgência da liberação

Nos últimos dias, Dino havia suspendido ofícios da Câmara e do Senado que indicavam emendas de comissão nos valores de R$ 4,2 bilhões e R$ 2,7 bilhões, respectivamente. A AGU, no entanto, defende a continuidade da execução das emendas empenhadas até o dia 23 de dezembro, data da decisão que bloqueou os valores.

O órgão reforça que as emendas de um ano não podem ser transferidas para o ano seguinte. Assim, a liberação dos recursos precisa ocorrer ainda nesta terça-feira, 31, último dia do ano, para evitar a perda do montante.