Conflito por emendas parlamentares divide os Três Poderes

A execução das emendas parlamentares tem sido um ponto de atrito entre os Três Poderes ao longo de 2024, gerando tensões dentro do governo Lula (PT) e acirrando o conflito entre a Câmara dos Deputados e o Senado nos últimos dias do ano.

Esse cenário de intensas trocas de ofícios, decisões e pareceres comprometeu a liberação de mais de R$ 4 bilhões em emendas que os parlamentares esperavam ver concretizadas ainda em 2024. Auxiliares de Lula estão em negociações com parlamentares para reforçar o orçamento de certas verbas para o próximo ano, mas o modelo ainda não foi finalizado, conforme informações da Folha de S. Paulo. A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou um parecer orientando os ministérios sobre a execução de emendas após uma decisão do STF.

A AGU adotou uma postura cautelosa e recomendou a suspensão dos pagamentos até um esclarecimento sobre a decisão. A análise foi vista como restritiva por técnicos do governo, que esperavam liberar R$ 1,7 bilhão em emendas. A Secretaria das Relações Institucionais (SRI), sob o comando de Alexandre Padilha, divulgou os valores das emendas, sem sugerir descumprir o parecer da AGU.

O texto aborda a decisão do STF e a nulidade de um ofício em que 17 líderes partidários, incluindo Odair Cunha (PT-MG), assumiram a paternidade de emendas parlamentares de R$ 4,2 bilhões. Nos bastidores, especula-se uma ação coordenada entre o ministro Dino e o governo para diminuir o impacto das emendas no orçamento.

A situação gerou desconfiança, levando o petista a se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara para negar qualquer acordo. O Congresso está de recesso até fevereiro, quando possíveis retaliações podem ocorrer. A AGU sugeriu a suspensão das emendas até nova decisão do STF.

Flávio Dino intensificou o impasse ao afirmar que o Senado, liderado por Rodrigo Pacheco (PSD), tem mais transparência, mas manteve o bloqueio de parte das emendas parlamentares de comissão. O ministro alegou que, assim como os deputados, os senadores não seguiram a lei ao gerenciar as verbas.

A decisão do ministro do STF focou nas emendas de comissão, que deveriam ser decididas pelos parlamentares das comissões temáticas, mas tanto a Câmara quanto o Senado tentam validar a execução das verbas com a aprovação dos líderes partidários.

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