Ministério da Gestão apresenta MP para conceder reajuste a servidores federais

Medida provisória reestrutura carreiras do setor público. Impacto será de R$ 17,9 bi em 2025 e outros R$ 8,5 bi em 2026. Texto ainda terá de ser analisado pelo Congresso. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck
Rovena Rosa/Agência Brasil
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nesta segunda-feira (30), uma medida provisória para conceder reajuste salarial a servidores federais.
Segundo o Ministério da Gestão, o texto, que reestrutura carreiras do setor público, deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (31) e publicado no “Diário Oficial da União” para entrar em vigor a partir de 2025.
Entretanto, para ser convertida em lei, a MP terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário perderá a validade. O Legislativo só voltará a funcionar em fevereiro do ano que vem. Durante o recesso parlamentar, o prazo de validade não conta.
O reajuste médio previsto será de 27% entre 2023 e 2026. E o ministério projeta um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025, e de R$ 8,5 bilhões, em 2026.
As reestruturações das carreiras propostas contemplam 38 termos de acordos salariais fechados com diferentes categorias dentro do funcionalismo público.
Os reajustes acordados serão pagos, retroativamente, em duas etapas, uma em janeiro de 2025 e outra em abril de 2026.
De acordo com o Ministério da Gestão, a MP também prevê:
transformação de 14.989 cargos obsoletos em 15.670 cargos compatíveis com as necessidades (sem impacto orçamentário);
reestruturação, a médio prazo, de 25.666 cargos na educação;
criação de duas novas carreiras transversais nas áreas de Defesa, Justiça e Segurança e de Desenvolvimento Socioeconômico;
reforço dos instrumentos para avaliação de desempenho e progressão de carreiras;
alongamento progressivo de carreiras
A ministra Esther Dweck ainda afirmou que apesar das mudanças propostas, o governo continuará trabalhando para realizar negociações salariais, mas dentro das regras fiscais.
A pasta, segundo a ministra, também se compromete a manter a variação das despesas dentro dos limites do arcabouço fiscal.