Dino libera parte dos pagamentos das emendas de comissão

Em nova decisão sobre o impasse das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (29) o pagamento de parte das chamadas emendas de comissão – que estavam bloqueadas por decisão do próprio magistrado.

Na decisão, Dino afirma ver uma “nulidade insanável” nas indicações de emendas de comissão, feitas em um ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Executivo.

Entretanto, o magistrado afirma que, de maneira excepcional e a fim de “evitar insegurança jurídica” para estados e municípios que devem receber essas verbas, fica permitido o pagamento dos recursos que já haviam sido reservadas antes da decisão de Dino que suspendeu as emendas de comissão.

Do G1.