Lula sanciona projeto que torna Pronampe permanente e destina R$ 4 bi para Pé-de-Meia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que torna permanente o Pronampe, programa que facilita empréstimos bancários para pequenos e micro empresários. O mesmo texto também prevê o uso de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.

As linhas de crédito do Pronampe são voltadas para microempreendedores (MEI), micro, pequenas e médias empresas. O programa, porém, poderia se tornar inócuo a partir do ano que vem com o fim do financiamento do programa via FGO. O fundo funciona como garantia para os bancos caso os empresários não consigam pagar o empréstimo.

A nova lei retira a previsão de que sobras do FGO sejam usadas para pagamento da dívida pública. Segundo o texto, 50% dos valores do fundo não utilizados deverão ser para garantias de empréstimos no âmbito do Pronampe e o restante poderá ser utilizado para o programa Pé-de-Meia.

À época da criação do Pronampe, em 2020, a sobra deveria ser exclusivamente para arcar com o endividamento público, mas a flexibilização se iniciou com a criação do Pé-de-Meia, que tem previsão total de custos de R$ 20 bilhões.

Do jornal O Globo.