Bloqueio de recursos da Saúde pode ocasionar outro colapso em Goiânia

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informou que o recente bloqueio de R$ 18.788.851,00, referentes a 26 emendas parlamentares destinadas à saúde, pode gerar um novo colapso no sistema de saúde da capital. O bloqueio foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na quinta-feira, 26, afetando diretamente os repasses para Média e Alta Complexidade, o que inclui o pagamento de fornecedores.

A SMS destacou que a intervenção estadual não terá capacidade de arcar com os pagamentos dos fornecedores devido ao bloqueio, atribuindo a situação à burocracia da Justiça, e não à gestão. Sem a resolução do impasse judicial, a secretaria acredita que o sistema pode entrar em colapso, já que os recursos eram essenciais para manter o funcionamento da saúde pública em Goiânia.

Intervenção estadual

O Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJ-GO) autorizou a intervenção do governo estadual na gestão do sistema municipal de saúde de Goiânia. A pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), os dias restantes da gestão Rogério Cruz (Solidariedade) na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estarão sob responsabilidade de um interventor nomeado por Ronaldo Caiado e Sandro Mabel (ambos do UB). O governo do estado publicou decreto no Diário Oficial no dia 10 de dezembro, ratificando a nomeação de Márcio de Paula Leite como o interventor da Saúde de Goiânia. 

No documento são colocados como principais objetivos: “regularizar os repasses mensais à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (FUNDAHC) e garantir os recursos ao atendimento à saúde no Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara, na Maternidade Nascer Cidadão e no Hospital e Maternidade Dona Iris”. Segundo o documento, a intervenção vigora até o dia 31 de dezembro deste ano.

No decreto é possível entender que a intervenção se limita à “normalização das ações e dos serviços essenciais de saúde prestados diretamente aos usuários do sistema público de saúde”, não abarcando outras responsabilidades do município consideradas menor urgentes, como ações de vigilância epidemiológica e sanitária, saneamento básico, promoção da saúde do trabalhador, por exemplo. “ Embora sejam da competência do município no âmbito do Sistema Único de Saúde, não se enquadram nos limites da representação interventiva ajuizada”, resumem.

Nota da SMS na íntegra

Por meio de nota, a SMS alerta para outra crise na saúde:

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que tem se empenhado para cumprir com os compromissos junto aos prestadores SUS no município de Goiânia. Contudo, diante do bloqueio dos recursos de emendas parlamentares, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, 26, vários repasses, dentro do bloco de Média e Alta Complexidade, foram comprometidos. Ao todo, foram bloqueados R$ 18.788.851,00, de 26 emendas parlamentares destinadas à saúde em Goiânia.

Um outro agravante foi a não liberação de recursos do Tesouro Municipal pela Prefeitura de Goiânia, destinados à complementação da tabela SUS e ao pagamento dos profissionais credenciados.

A SMS reafirma seu compromisso de que, assim que ocorrer o desbloqueio e houver previsão orçamentária por parte do município, os pagamentos serão efetivados.

Outro bloqueio

Em dezembro, a Justiça já havia determinado o bloqueio de cerca de R$ 57,3 milhões nas contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O valor seria destinado ao pagamento de fornecedores.

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