Goiás altera calendário do ICMS para 2025: mais prazo e simplificação tributária

Os contribuintes de Goiás terão mais prazo para quitar o ICMS a partir de 2025. O governo estadual anunciou a alteração da data de vencimento do imposto, que passará do dia 10 para o dia 20 do mês seguinte ao de apuração. A medida, oficializada por meio da Instrução Normativa n° 1598/2024, assinada pelo secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira, foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 27.

O adiamento de dez dias no calendário de pagamento busca aliviar o fluxo de caixa das empresas e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. Segundo o secretário Sérvulo Nogueira, a mudança também corrige distorções históricas que penalizavam setores como combustíveis, energia elétrica e comunicação. “A unificação das datas de pagamento elimina práticas que traziam prejuízos e promove um sistema mais justo e eficiente”, destacou.

Além de beneficiar os contribuintes, o novo calendário traz vantagens para o governo estadual, como maior previsibilidade na arrecadação. Com a padronização dos prazos, a gestão pública ganha mais eficiência na administração do principal tributo estadual, responsável por grande parte da receita do Estado.

Histórico de mudanças

O ICMS em Goiás historicamente tinha vencimento no dia 10 do mês seguinte ao período de apuração. No entanto, em 2016, devido a dificuldades financeiras, o prazo foi antecipado para o dia 5 como medida emergencial. Embora planejada como temporária, a mudança permaneceu até 2022, quando o calendário voltou ao dia 10, após o equilíbrio das contas públicas.

Setores como combustíveis, energia elétrica e comunicação enfrentaram regras ainda mais rigorosas, com parte do imposto sendo cobrada de forma antecipada, no próprio mês de apuração. Com a nova norma, essa prática será eliminada, padronizando os prazos para todos os contribuintes.

Simplificação tributária

A reformulação no calendário do ICMS segue a linha de ajustes aplicados a outros tributos, como o IPVA, cujo vencimento foi unificado para o dia 15. Essas mudanças representam avanços na simplificação tributária e no fortalecimento do ambiente de negócios em Goiás, reforçando a modernização da gestão pública e promovendo maior cooperação entre o governo e os contribuintes.

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