Governo cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos com RG para cães e gatos

O governo federal criou o Cadastro Nacional de Animais Domésticos para ajudar no controle de doenças e no combate aos maus-tratos. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal e o funcionamento começará em breve.

Em fase final de teste, o sistema servirá para que tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha, que contará com um código de identificação. Esse código poderá ser fixado na coleira do animal para que qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

A lei que cria o cadastro foi aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18. O sistema reunirá informações sobre o tutor e o pet, facilitando o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.

O texto aprovado no Congresso também irá impor que o cadastro do animal contenha CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Os tutores também deverão informar a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa.

Caso o pet utilize um microchip que o identifique, ele deverá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, afirma o ministério.

Segundo o texto, prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. A transferência de tutela ser á feita em caso de adoção.

Municípios que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, diz o MMA.

O cadastro será acessível via internet e a fiscalização dos dados será feita pelos Estados e pela União. Animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados.

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