Câmara nega irregularidade e pede a Dino desbloqueio de emendas

A Advocacia da Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Secretaria de Relações Institucionais o desbloqueio de emendas de comissão bloqueadas pelo ministro Flávio Dino. O pedido ocorre após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira, 26.

De acordo com o documento apresentado, não há descumprimento das regras vigentes quando 17 líderes da Casa enviaram um ofício ao Executivo pedindo a liberação de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão. A Câmara reafirma que o pedido teve o aval do Governo Federal.

Nesta semana, Dino bloqueou os recursos e ordenou que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito para investigar responsabilidades sobre o envio irregular do dinheiro. O documento enviado ao STF pela Câmara afirma que não há indicação, sem ter passado pelo aval de comissões, como determinam as regras.

“O Ofício Geral encaminhado pelos Senhores Líderes ao Poder Executivo trata de indicações de emendas, não da criação ou aprovação de novas emendas à revelia das Comissões”, diz a petição.

Do valor total da petição, R$ 180 milhões são apresentadas como “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao Alagoas, reduto eleitoral de Lira.

A Câmara também justifica a suspensão do funcionamento das comissões temáticas no dia 12 de dezembro. Parlamentares afirmam que a suspenção ocorreu como uma manobra para que os líderes pudessem fazer indicações das verbas, sem passar pelo aval dos colegiados. De acordo com a Casa, a suspenção ocorreu para que a Câmara pudesse focar em votações no plenário para permitir o avanço de projetos importantes.

Ao suspender as emendas, Dino afirmou que considera o apontamento uma “degradação institucional” por conta das denúncias de desvio de verbas. O ministro condicionou a liberação dos valores ao cumprimento de normas impostas em decisões anteriores para dar mais transparência.

A decisão do ministro atende ação apresentada pelo PSOL. A petição da Câmara diz que a representação “não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário. Essas informações imprecisas e descontextualizadas impedem a correta apreciação e valoração dos fatos”.

Com o bloqueio, o governo federal montou uma força-tarefa para tentar destravar os pagamentos. Isso ocorreu após ameaças do Congresso de votar votações importantes, como o pacote de ajustes fiscal.

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