O “mecanismo” de segurança que mais mata pessoas no mundo e sua revogação

Nesta semana o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto elaborado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que estabeleceu novas regras para o uso de armas de fogo por forças de segurança. As novas regras estabelecem que não é legítimo o uso de arma de fogo contra pessoa em fuga desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros.

A medida, importante para diminuir a letalidade da polícia que mais mata no mundo, é alvo de críticas da oposição. Porém, segundo dados do Anuário de Segurança Pública, apenas em 2023, 6.393 pessoas morreram por decorrência de intervenções de policiais civis e militares no Brasil. O número é o maior do mundo. O país tem mais violência policial que nos em 15 países do G20 somados.

A violência policial, principalmente em áreas periféricas e pobres, é responsável por impor medo e insegurança na sociedade. Isso acontece em grandes cidades, mas não exclusivamente. São Paulo e Rio de Janeiro são os estados onde a violência é mais evidente. Porém, a polícia que mais mata no Brasil segue sendo a da Bahia.

A medida assinada pelo presidente é importante se for aplicada. São inúmeros exemplos de violência policial no Brasil que poderiam ser evitadas. Em caso mais recente, no Rio de Janeiro, uma jovem, de 26 anos, foi baleada na cabeça durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião, os agentes, desnorteados, afirmaram ter ouvido tiros vindo do carro da família que estava a caminho de uma festa de Natal. Os tiros nunca aconteceram.

Os casos são inúmeros. A polícia de muitos estados do Brasil é, hoje, mal treinada e mal remunerada. Isso faz com que erros, que são cada vez mais constantes, possam parar de acontecer.

As críticas feitas ao decreto pela oposição são as mesmas das câmeras em fardas. Medidas como essa são necessárias para entender os erros cometidos pelas policias brasileiras. A Segurança Pública é algo importante para a sociedade como um todo, mas deve ser feita com inteligência, e não truculência.

Quando a polícia sobe uma favela, deixando moradores mortos, causa mais insegurança para a população. Quando a polícia se vinga de uma comunidade, como foi feito pela polícia paulista na região do Guarujá, causa mais insegurança. Mas quando a polícia trabalha de forma inteligente e apreende mais de 100 fuzis em uma casa em uma bairro nobre, na Zona Sul do Rio, pode ser que tenha uma melhora para a segurança da população e dos policiais.

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