Ex-deputado Daniel Silveira volta a ser preso pela Polícia Federal

O ex-deputado Daniel Silveira voltou a ser preso pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 24, no Rio de Janeiro. A detenção aconteceu por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

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Silveira retornou à prisão por não respeitar o horário de recolhimento, um dos critérios estabelecidos pela liberdade condicional, concedida por Moraes na última sexta-feira, 20. A decisão está sob sigilo.

O ex-deputado foi detido em Petrópolis (RJ) e será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.

Vale lembrar que, ao longo do processo, o ex-deputado tem um histórico de descumprimento de determinações judiciais em diversas ocasiões.

Liberdade condicional

Na última sexta-feira, 20, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) e concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, após confirmar que Silveira atende aos critérios estabelecidos por ter cumprido um terço da pena.

O ministro, no entanto, escreveu na decisão que “em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”.

Conforme a decisão, o ex-parlamentar teria que usar tornozeleira eletrônica e deveria atender a uma série de critérios, estabelecidos para presos em liberdade condicional. São eles:

• Proibição de ausentar-se da região e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados;
• Comprovação da obtenção de ocupação lícita, no prazo de 15 dias a contar da concessão do benefício;
• Comparecimento semanal, às segundas-feiras, perante o juízo;
• Proibição de mudança de residência sem prévia autorização do STF;
• Proibição de utilização de redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, tais como Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X (ex-Twitter), TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
• Proibição de concessão de entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
• Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos;
• Proibição de frequência e participação em cerimônias, festas ou homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas Civis;
• Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo;
• Manutenção da suspensão do passaporte, proibindo-se, ainda, a obtenção de novo documento;
• Proibição de qualquer tipo de contato, inclusive por intermédio de terceiras pessoas, com os indiciados no inquérito do golpe.

Ataques às instituições

Daniel Silveira virou réu em abril de 2021, no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos. Em fevereiro daquele ano, ele foi preso por ter publicado um um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos os atos inconstitucionais.

Ao longo do processo, Silveira teve decretada outra prisão e medidas restritivas por descumprir ordens como a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados. O ex-deputado chegou a atacar o STF em novos eventos.

Em março, Alexandre de Moraes determinou que ele voltasse a ser monitorado eletronicamente e proibiu que ele participasse de eventos públicos. Silveira chegou a ficar dois dias sem sair da Câmara para evitar a medida. 

Só depois que Moraes determinou pagamento de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar, ele foi à PF para instalar o equipamento. Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.

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