Alego aprova emenda que cria auxílio para valorizar funções estratégicas dos parlamentares

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou uma proposta de emenda aditiva que altera resolução 1.1218/2017 entre outras, apresentada pelo deputado Coronel Adailton, para valorizar e fortalecer o trabalho de áreas que ocupam posições estratégicas na Casa. O projeto sugeriu o estabelecimento de um auxílio-representação, equivalente a um terço do salário mensal, para os parlamentares que desempenham cargos de maior responsabilidade, tais como membros da Mesa Diretora, presidentes de Comissões Permanentes, líderes de Bancada, líderes de Governo, coordenadores de Frentes Parlamentares e a Procuradora Especial da Mulher.

De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo reconhecer as responsabilidades adicionais assumidas por esses parlamentares, cujas atividades vão além das sessões plenárias e demandam maior articulação política, representatividade e dedicação para atender às demandas da população goiana. Adailton afirma que esses cargos exigem um volume significativo de trabalho e, muitas vezes, geram despesas extras relacionadas às funções desempenhadas, o que justifica a necessidade do auxílio.

O benefício será condicionado à disponibilidade financeira da Assembleia Legislativa e será feita mediante relatório comprobatório, garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Além disso, o auxílio não será cumulativo, ou seja, mesmo que o parlamentar ocupe mais de uma dessas funções, ele só poderá receber o benefício uma única vez.

O projeto foi inspirado por propostas de outras Assembleias Legislativas do país, como a do Estado do Tocantins, onde medidas similares já são aplicadas com sucesso. Para o deputado, o auxílio-representação não representa um gasto desnecessário, mas sim um investimento no fortalecimento do trabalho legislativo, assegurando que os parlamentares tenham as condições necessárias para desempenhar suas funções com mais eficiência e mais qualidade.

A criação do benefício visa valorizar os parlamentares e contribui para o fortalecimento da democracia, incentivando uma atuação mais qualificada e representativa. O deputado defende que o trabalho legislativo não se limita ao plenário, mas inclui articulações, diálogos com diferentes setores da sociedade em locais de difícil acesso e a busca por soluções para questões complexas que afetam o Estado. O parlamentar explica que as equipes das áreas contempladas estarão de plantão aos finais de semana, feriados e pontos facultativos.

O projeto foi discutido na Alego, em audiências públicas e com lideranças partidárias, na Frente Parlamentar, liderança de Governo e a Mesa Diretora. O parlamentar afirma que a medida será implementada dentro do duodécimo constitucionalmente previsto para o legislativo goiano, respeitando a responsabilidade fiscal e o equilíbrio orçamentário.

Balanço

A Alego divulgou relatório da produção legislativa de 2024. Ao todo, foram apreciados 2.699 processos, incluindo 764 projetos de iniciativa parlamentar, 145 propostas do Poder Executivo, 21 do Judiciário e outros órgãos, e 124 vetos governamentais, sendo que 117 foram mantidos e sete rejeitados. Do total de matérias apresentadas em 2024, contabilizaram-se 3.160 processos, destacando-se 1.628 requerimentos e 1.467 projetos de lei ordinária. Ao todo, foram publicadas 681 normas legislativas, incluindo sete emendas constitucionais e 636 leis ordinárias.

Leia também:

Alego conclui ano legislativo com três sessões extraordinárias e aprovação de 40 projetos

O post Alego aprova emenda que cria auxílio para valorizar funções estratégicas dos parlamentares apareceu primeiro em Jornal Opção.