STF dá prazo de 30 dias para Tarcísio expor gastos e ações contra queimadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou ao governo de São Paulo que esclareça, no prazo de 30 dias, a execução orçamentária dos programas de proteção ao meio ambiente nos anos de 2023 e 2024. A decisão dele será submetida ao plenário da Corte.

Flávio Dino atende a uma ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo PSOL na qual a sigla alega que, em um “momento de emergência climática, o governo paulista estaria omitindo-se nos deveres de proteção ambiental”.

O partido também pede que seja determinado o aumento do valor previsto para combate a incêndios, que foram reduzidos no orçamento estadual, e que seja intensificada a proteção em áreas dos biomas Cerrado e Mata Atlântica.

Na época dos incêndios, a Polícia Federal (PF) levantou a hipótese de que as queimadas no estado foram provocadas de forma coordenada.

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também suspeitou que esses incêndios foram coordenados, pois havia similaridades com o “Dia do Fogo” de 2019, quando um grupo de fazendeiros do Pará decidiu atear fogo na floresta em apoio às políticas de desmonte ambiental do governo Bolsonaro.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), negou a possibilidade de uma ação coordenada, mesmo diante de mais de 5 mil ocorrências de incêndios no estado, dos quais 81% ocorreram em áreas de plantações e pastagens. Em 2023, por exemplo, foram registrados 700 focos.

Dino cobrou um relatório detalhado do governo paulista com as causas da não execução de recursos em atividades que visam a prevenção de queimadas.

O ministro afirmou que, em exame preliminar da ação, os dados apresentados pelo PSOL indicam a configuração de um cenário de vulnerabilidade ambiental, com impactos adversos tanto sobre os biomas Cerrado e Mata Atlântica quanto sobre a população local.

O ministro destacou que as queimadas ocorridas neste ano foram intensas e recorrentes e, além de comprometer a qualidade do ar, também reduziu a visibilidade e gerou graves impactos na saúde pública, com efeitos mais severos sobre os grupos vulneráveis.

Para o relator, é indispensável que o governo estadual reforce a fiscalização e o controle ambiental, visando à redução de novos focos de incêndio.

Além disso, afirmou, é crucial a implementação de uma infraestrutura adequada para o combate e a prevenção desses eventos para o ano de 2025.

“Tal necessidade decorre dos persistentes desafios relacionados à contenção dessas ocorrências, os quais demandam planejamento contínuo, políticas públicas efetivas e a integração harmoniosa entre os entes federativos e os diversos setores da sociedade”, concluiu.

Com informações da Ascom/STF

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