Rogério Cruz pode ser multado se não assinar taxa do lixo antes de deixar cargo, diz Mabel

A menos de duas semanas para deixar o cargo, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ainda não sancionou a criação da taxa do lixo, em Goiânia. A ação, para começar a valer em 2025, precisa ser assinada ainda este ano, conforme informado pelo prefeito eleito, Sandro Mabel (UB).

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Mabel explicou em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 20, que tem se reunido com Cruz para viabilizar o projeto. O aliado do governador Ronaldo Caiado (UB) disse que, caso Cruz não assine o documento, pode e será multado.

O atual mandatário municipal, porém, ainda não decidiu se vai sancionar ou não a criação da taxa. Em nota, a assessoria de Cruz afirmou que ele aguarda análise da matéria pela Procuradoria-Geral do Município, com as considerações legais acerca do Projeto de Lei.

“O prefeito Rogério Cruz tem sido muito consciente com a gente, colaborativo. Essa lei, ele deveria ter implantado ela. Ele já tinha uma obrigação de fazer isso até 2024. Uma vez que a lei está pronta, ele pode ser pego pela prevaricação da execução de receitas. Ele precisa aplicar isso como gestor”, afirmou Mabel.

O prefeito eleito voltou a reforçar que irá fazer “um limpa” na Companhia de Urbanização da Capital (Comurg), deixando apenas trabalhadores efetivos, que trabalham diretamente na limpeza da cidade. Mabel reforçou que caso haja resistência, ele irá “fechar” a Comurg e, então, terceirizá-la.

Taxa do lixo aprovada 

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na última quarta-feira, 18, a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), a “Taxa do Lixo”, em definitivo. O texto que prevê a criação de um novo tributo que estava parado desde 2021, foi “desengavetado” a pedido de Sandro Mabel e aprovado em menos de 30 dias. O texto seguiu para a sanção do prefeito.

A matéria não estava presente na pauta de projetos de quarta-feira, mas foi inclusa em votação por meio dos instrumentos de inclusão e inversão de pauta. Com mais de 20 emendas recusadas na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), as únicas novas emendas apresentadas no plenário foram dos vereadores Fabrício Rosa (PT) e Kátia Maria (PT), mas nenhuma foi aprovada.

Caso o projeto tivesses recebido alguma emenda durante a votação, o texto precisaria voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois retornar para uma nova votação no plenário, mas a rejeição já estava articulada para evitar que a tramitação do projeto fosse obstruída.

Por meio de emenda, Kátia solicitou que toda a arrecadação proveniente da TLP fosse condicionada à aplicação na própria Comurg, destinando os recursos obtidos pelo novo tributo às cooperativas de reciclagem. Enquanto Rosa pediu uma modificação na base do cálculo do imposto. Ao invés de levar em conta a área do imóvel, o vereador solicitou que a taxa fosse proporcional ao peso e volume dos resíduos sólidos geradores.

Para Rosa, contrário ao projeto e autor de um abaixo-assinado com mais de oito mil assinaturas contra o texto, e destacou o alto valor da taxa: “o valor é muito alto, isso afeta as pessoas mais empobrecidas”. Enquanto Kátia chamou o projeto de “estelionato eleitoral” e alertou para os impactos do imposto. “A população está sendo injustiçada com essa fatura”, declarou.

Os vereadores que votaram contra foram: Aava Santiago (PSDB), Sandes Júnior (MDB), Willian Veloso (PL), Cabo Senna (PRD), Fabrício Rosa (PT), Leandro Sena (SD), Markim Goyá (PRD), Joãozinho Guimarães (SD), Pedro Azulão Jr. (MDB) Luciula do Recanto (MDB) e Kátia Maria (PT).

Como será a Taxa de Limpeza Pública?

De acordo com o texto aprovado, a Taxa do Lixo terá cobrança anual, podendo ser incluída no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou emitida separadamente. O projeto também permite o parcelamento nas mesmas condições do imposto.

Entre as diretrizes da proposta, destacam-se:

• Especificação das regras de aplicação;

• Definição de quem será tributado;

• Vinculação da base de cálculo à capacidade de pagamento dos cidadãos;

• Sanções para inadimplentes;

• Destinação integral dos recursos arrecadados ao Tesouro Municipal, para custear os serviços de limpeza pública.

Segundo a Prefeitura, a criação da taxa está respaldada pelo artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, que autoriza municípios a instituírem tributos para financiar serviços específicos. Além disso, o Executivo defende que a medida está alinhada ao Plano Diretor de Goiânia, que estabelece políticas públicas voltadas para a gestão eficiente de resíduos sólidos e a preservação ambiental.

Valores

Por meio de emenda do vereador do Ronilson Reis (SD), indicada pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB), a TLP vai variar entre 258 reais e 1.600 reais por imóvel ao ano. Esses valores correspondem a R$ 21,50 e a R$ 133,34 mensais respectivamente, com taxa mínima para terrenos desocupados. No entanto, o valor definitiva será definido pelo próxima gestor por meio de decreto.

Votação adiada

A expectativa da votação da TLP era na quinta-feira, 5, mas o texto não foi votado. Segundo o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), a ideia seria adiar a votação para que os vereadores tenham mais tempo para analisarem a matéria.

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