PF cumpre mandado de busca e apreensão no MT em investigação de vendas de sentenças

A Polícia Federal (PF) realiza uma nova operação no âmbito da investigação sobre vendas de sentenças nos tribunais de Justiça. Um mandado de busca e apreensão está sendo cumprido no Mato Grosso, mas é conduzida pela sede da PF em Brasília. A ação integra a Operação Sisamnes, que apura crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.

As investigações apontam para a suspeita de esquema de venda de decisões judiciais envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados. A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 26, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal. O preso foi Anderson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista do esquema.

Quanto aos mandados de busca e apreensão, na ocasião foram alvos Daimler Alberto de Campos, do gabinete da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti; Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, do gabinete do ministro do STJ Og Fernandes; e Marcio José Toledo Pinto, funcionário da Corte que já estava afastado por um procedimento administrativo. A decisão judicial também ordenou o afastamento dos assessores dos cargos.

Na decisão que autorizou a operação do dia 26, Zanin afirmou que há indícios de que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves atuou em um “verdadeiro comércio de decisões judiciais” entre alguns servidores do STJ. De acordo com Zanin, ele teve uma “decisiva função no verdadeiro comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça”.

No despacho, o ministro destacou que os “relatos descortinam indícios” de que Gonçalves “estabeleceu rede de contatos com magistrados e assessores de Ministros do Superior Tribunal de Justiça e de integrantes dos Tribunais de Justiça, bem como com uma série de intermediadores, a fim de auferir benefícios derivados de decisões judiciais e informações privilegiadas”.