Pode pedir para trocar de lugar no avião? E levar skate? Veja regras

Recentemente, a bancária Jeniffer Castro foi filmada após não ceder seu assento na janela de um avião a uma criança. A confusão viralizou na internet, inclusive com apoio à passageira, pois, juridicamente e pelas regras da aviação civil, ela não precisaria sair de onde estava e dar o lugar que havia escolhido para viajar a outra pessoa.Uma mãe não pode exigir que outro passageiro ceda seu lugar para seu filho. Mas ela tem o direito de viajar próximo à criança (ou adolescente de até 16 anos), desde que faça reserva para isso.A garantia está prevista na portaria 13.065/SAS, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), publicada em novembro do ano passado.Segundo o texto, as empresas aéreas deverão assegurar, no momento da aquisição das passagens ou se houver alguma alteração na reserva, o direito de passageiros menores de 16 anos a assento adjacente ao de seu responsável ou familiar, sem a cobrança de taxa adicional, exceto na hipótese de mudança de classe ou para lugar com espaço extra para as pernas, para os quais o pagamento de taxa adicional é normalmente exigidoDe acordo com o advogado Jesualdo de Almeida Júnior, presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB-SP, cabe ao responsável durante a reserva solicitar ficar junto à criança ou ao adolescente.”Mas se essa solicitação não for feita no momento da escolha dos assentos, empresa não é obrigada a remanejar”, diz.Se na hora de fazer a reserva pela internet a família não se atentou ao problema, deve pedir remanejamento no aeroporto, antes de embarcar.Nesse caso, afirma, vale a diplomacia, quando comissários pedem aos demais passageiros se alguém está disposto a trocar de lugar e ajudar a família. “Já fiz isso muitas vezes.”BAGAGENSBagagem de mãoGeralmente, cada passageiro pode levar uma bagagem de mão com peso máximo que pode variar, de acordo com a companhia, indo de 10 kg a 12 kgTambém é permitido levar um item pessoal, como uma bolsa, mochila ou casaco, que deve caber embaixo do assento à sua frente, com dimensões máximas que também variam de acordo com a empresaBagagem despachadaPode ser gratuita, dependendo da tarifa adquirida pelo passageiro. Geralmente o peso máximo é até 23 kgEm outros casos, o despacho deve ser pago separadamente. Os preços variam de acordo com a companhia e a forma de compra (se antecipadamente ou não)Também é cobrado excesso de bagagem. Em voos para os EUA, essa tarifa é em dólar. Para a Europa, em euroCRIANÇAS E MENORES DE IDADENo aviãoÉ comum que empresas aéreas ofereçam tarifas especiais para crianças ou gratuidade para bebês que viajam no colo dos pais em voos domésticos, mas não há obrigatoriedade para issoAo comprar um bilhete para a criança ou adolescente (ainda que com tarifa promocional), está associada uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mãoCrianças até 2 anos de idade podem ser transportadas no colo pelo seu responsávelCaso os responsáveis optem por adquirir um assento exclusivo, obrigatoriamente deverá ser utilizado um sistema de contenção (como cadeirinha ou bebê conforto) próprio ou do operador aéreo, com etiqueta ou selo que ateste que foi aprovado para uso aeronáuticoPais ou responsáveis têm o direito de viajar próximo à criança (ou adolescente de até 16 anos), desde que façam reserva para issoCarrinho de bebêO passageiro que viaja com criança de colo tem o direito de levar consigo uma ajuda técnica, como carrinho de bebê, que não conta como bagagem de mão. Se houver espaço adequado, ele deverá ser levado dentro da cabine. Caso contrário, será transportado no compartimento de bagagem da aeronave, devendo ser disponibilizado ao passageiro no momento do desembarqueDocumentaçãoAcesse este link e verifique a documentação necessária, inclusive a de acompanhantes.BEBIDASBebidas contendo até 24% de álcool por volumePodem ser levadas como bagagem de mão ou despachadasBebidas contendo mais de 24% de álcool e até 70% por volumePodem ser levadas como bagagem de mão ou despachadasDevem estar na embalagem de varejoNão mais do que 5 l de quantidade líquida total por pessoa, somando-se as quantidades da bagagem de mão e despachadaÉ proibido levar bebidas com mais de 70% álcool por volumeSAÚDEMedicamentos não líquidosPodem ser levados como bagagem de mão ou despachadosMedicamentos líquidosPodem ser levados como bagagem de mão ou despachadosCilindros de oxigênio ou ar requerido para uso médicoPodem ser levados como bagagem de mão ou despachadosNão mais do que 5 kg de massa bruta por cilindroCilindros, válvulas e reguladores, caso existam, devem ser protegidos contra danos que poderiam provocar a liberação inadvertida do conteúdoO transporte necessita de aprovação prévia do operador aéreoInsulina e caneta aplicadoraPodem ser levados como bagagem de mão ou despachadosMarcapassos cardíacos e outros dispositivos médicos que contenham radioisótoposSe estiver implantado no passageiro interna ou externamenteMartelo pequeno para uso em exames médicosPode ser levado como bagagem de mão ou despachadoSeringas e agulhasPodem ser levadas como bagagem de mão ou despachadasFONTES DE CHAMA E COMBUSTÍVEISIsqueiroPode ser levado desde que tenha comprimento inferior a 8 cmApenas um por pessoaDeve ser levado junto ao corpoNão pode ser transportado na parte despachadaÉ proibido transportar ou despachar refil para isqueiroIsqueiro tipo maçaricoProibidoFósforoPode ser levado em embalagem com capacidade de até 40 palitosApenas uma embalagem por pessoaDeve estar junto ao corpoFogões de acampamentoPodem ser levados como bagagem de mão ou despachados, mas sem nenhum vestígio de combustívelCombustível e líquidos inflamáveisTotalmente proibido, incluindo recipientes e e equipamentos contendo resíduos de combustíveisPRODUTOS PESSOAISArtigos de toalete (incluindo aerossóis, como desodorantes) sem perigo secundário, incluindo spray de cabelo, sanitizantes para mão, álcool antisséptico, inaladores, removedores de esmalte, perfumes, colônias, repelentes de inseto para uso sobre a pele etc.Podem ser levados como bagagem de mão ou despachadosEm bagagem de mão nos voos domésticos desde que não exceda a quantidade de quatro frascos por pessoa e que o conteúdo de cada seja inferior a 300 ml ou 300 gVálvulas de liberação de aerossóis devem ser protegidas por uma tampa ou outros meios adequados para prevenir a liberação inadvertida do conteúdoBengalaPode ser levada como bagagem de mão ou despachadaGuarda-chuvaPode ser levado como bagagem de mão ou despachadoAlicates de unha ou cutículaPodem ser levados como bagagem de mão ou despachadosLâmina de barbearApenas em bagagem despachadaGarfos e instrumentos de alimentaçãoPodem ser levados como bagagem de mão ou despachadosSe levados como bagagem de mão, devem ter pontas retas ou arredondadas com lâminas de até 6 cm de comprimentoBastão de selfiePodem ser levados como bagagem de mão ou despachadoNo caso de dispositivos com bateria é preciso proteçãoTripé de câmera fotográficaPode ser levado como bagagem de mão ou despachadoInstrumentos musicaisPodem ser levados como bagagem de mão ou despachadosNo caso de dispositivos com bateria é preciso proteçãoCanetas, lápis e lapiseiras com comprimento inferior a 15 cmPodem ser levados como bagagem de mão ou despachadoFrascos, garrafas, potes ou similares vaziosPodem ser levados como bagagem de mão ou despachadoCinzas de restos mortais humanos cremadosPodem ser levados como bagagem de mão ou despachadosNo caso de transporte em bagagem de mão, é preciso procedimento diferenciado de inspeção de segurançaO operador aéreo pode recusar o transporte de restos mortais ser julgar que a preparação ou embalagem não estão adequados e que há riscos inaceitáveis à segurança do vooARTIGOS ESPORTIVOSArmas de pressão por ação de ar e gás comprimido ou por ação de molaInclui armas de paintball, airsoft, pistolas e espingardas que disparam chumbo, esferas metálicas, dardos ou outros materiaisApenas em bagagem despachadaEquipamentos de artes marciais contundentes, pontiagudos ou cortantesApenas em bagagem despachadaPatinsPodem ser levados como bagagem de mão ou despachadosSkatePode ser levado como bagagem de mão ou despachadoNo caso de skate elétrico, hoverboard ou similares deve haver cuidado de proteção por causa da bateriaPrancha de surfeApenas em bagagem despachadaDeve estar embalada com capaConsulte a companhia aérea sobre custos extras e se há restrição de tamanho da pranchaPesos para uso em exercício físico e fisioterapiaApenas em bagagem despachadaRaquetes de frescobol, tênis ou beach tennisPodem ser levados como bagagem de mão ou despachadosRemos e instrumentos similaresApenas em bagagem despachadaTacos de beisebol, polo, golfe, hockey, sinuca e bilharApenas em bagagem despachadaVara de pescaPode ser levada como bagagem de mão ou despachadaFERRAMENTAS E UTENSÍLIOSBisturiApenas em bagagem despachadaEstiletes e navalhasApenas em bagagem despachadaCanivetes e utensílios multifuncionaisPodem ser levados como bagagem de mão ou despachadosComo bagagem de mão só podem ser levados se a lâmina tiver até 6 cmFacas com lâminas de comprimento superior a 6 cmApenas em bagagem despachadaFerramentas com lâmina ou haste de comprimento superior a 6 cm que podem ser utilizadas como arma, tais como chaves de fendaApenas em bagagem despachadaTesouras com ponta perfurante ou lâminas de comprimento superior a 6 cm medidos a partir do eixoApenas em bagagem despachadaTesouras com ponta reta ou arredondada ou lâminas de comprimento até a 6 cm medidos a partir do eixoPodem ser levadas como bagagem de mão ou despachadasFerramentas universaisApenas em bagagem despachadaFuradeirasApenas em bagagem despachada; se elétricas, com cuidados de proteção, inclusive com a bateriaMachados e machadinhasApenas em bagagem despachadaMartelos, Marretas e ferramentas para golpearApenas em bagagem despachadaPicadores de geloApenas em bagagem despachadaSaca-rolhasPode ser levado como bagagem de mão ou despachadoBATERIAS E ELETRÔNICOSCadeira de rodas alimentada por bateriasPode ser levada como bagagem de mão ou despachadaO passageiro deveria fazer acordos prévios com cada operador aéreo e prover informação sobre o tipo de bateria instalado e sobre o manejo do auxílio de mobilidade (incluindo instruções sobre como isolar a bateria)Baterias de íon lítio (ou polímero) sobressalentes e powerbanksConsulte a companhia aérea, pois há casos em que podem ser transportadas como bagagem de mãoPrecisam estar individualmente protegidas de modo a evitar curtos (colocando-as em embalagens originais de varejo ou isolando seus terminais)É permitido transportar no máximo duas baterias sobressalentes por dispositivoO transporte necessita de aprovação prévia do operador aéreoBaterias secas (incluindo pilhas alcalinas e de níquel cádmio)Podem ser transportadas como bagagem de mãoBaterias úmidas não derramáveisPodem ser transportadas como bagagem de mãoNão podem ter uma voltagem maior que 12 volts nem um valor superior a 100 WhPrecisam estar protegidas de modo a evitar curtos (colocando-as em embalagens originais de varejo ou isolando seus terminais)Dispositivos eletrônicos como relógios, calculadoras, câmeras, telefones celulares, computadores portáteis, tablets etcRecomenda-se que sejam levadas como bagagem de mãoSe transportados como bagagem despachada devem ser ser tomadas para prevenir a ativação não intencional e para proteger os dispositivos contra danos; os dispositivos devem ser completamente desligados (não bastando que sejam colocados em modos de espera ou hibernação)O transporte necessita de aprovação prévia do operador aéreoCigarros eletrônicosDispositivos eletrônicos portáteis de uso próprio para fumar podem ser levados como bagagem de mãoResolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), entretanto, restringe o ingresso ao país destes dispositivos trazidos em suas bagagens, mesmo de mão e para uso próprio, em voos internacionais com destino ao BrasilHoverboards, monociclos e outros veículos elétricosPodem ser transportados como bagagem de mão ou despachados, mas com cuidados de proteção por causa da bateriaAeronaves não tripuladas (drones)Podem ser transportados como bagagem de mão ou despachados, mas com cuidados de proteção por causa da bateriaARMASArmas brancas longas, como espadas, espadins, punhais, sabres, adagas, floretes, cimitarras, katanas, armas medievais etcApenas em bagagem despachadaArmas de fogo e muniçõesO embarque de passageiro portando arma de fogo a bordo de aeronaves deve se restringir aos agentes públicos que, cumulativamente, possuam porte por razão de ofício e necessitem comprovadamente ter acesso ao armamento no período compreendido entre o momento do ingresso na sala de embarque no aeródromo de origem e a chegada à área de desembarque no aeródromo de destinoHá um longo regramento para transporte de armas em aviões, de acordo com resolução da Anac, de 2018. Veja a portaria aqui (https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2018/resolucao-no-461-25-01-2018).Besta, arco e flechaApenas em bagagem despachadaCassete, porretes e bastões retráteisApenas em bagagem despachadaComponentes de armas de fogo, incluindo miras telescópicasApenas em bagagem despachadaSoco inglêsApenas em bagagem despachadaArmas de brinquedos ou réplicas que podem ser confundidas com verdadeirasApenas em bagagem despachadaSpray de defesa pessoalApenas em bagagem despachadaTRANSPORTE DE PETSEmpresas disponibilizam transporte na cabine de cães e gatos em voos nacionais e internacionais como serviço adicional, mediante pagamento de tarifa.Está proibido entrada de cães nos aeroportos de Fort Lauderdale e Orlando, na Flórida, nos EUADestinos internacionais possuem legislação específica para o transporte de pet ao país de destino. Acesse o link e veja regras internacionais.AzulO transporte precisa respeitar o limite de peso de até 10 quilos (somados animal + caixa de transporte)São permitidos até três animais domésticos (cães e gatos) por voo nos destinos nacionais e até cinco em voos internacionais, sendo um na cabine BusinessOs animais devem ter mais de 4 meses e ser transportados com segurança em embalagem apropriada, com dimensões máximas de 43 cm (comprimento) x 20 cm (altura) x 31,5 cm (largura).O tutor deve possuir a documentação e vacinação do pet em dia e consultar o seu veterinário sobre restrições e necessidadesA Azul não transporta animais no porão no momentoLatamEm 2024, a companhia suspendeu a exigência de peso máximo de até 7 km para animais na cabine dos aviõesCom isso, todos os pets passaram a embarcar na cabine desde que consigam ficar em pé e se movimentar naturalmente sem tocar as paredes ou o teto de uma bolsa ou caixa de transporte com até 25 cm de altura, 28 cm de largura e 40 cm de comprimentoSe o pet exceder essas medidas, poderá viajar na parte inferior da aeronave (porão), sempre que atender às condições e requisitos exigidosGolA empresa suspendeu o serviço de transporte de animais no porão desde a morte do cão Joca, em abril. O animal saiu de Guarulhos (SP) e deveria ter sido levado a Sinop (MT), mas foi colocado em um avião com destino a Fortaleza (CE)O serviço para passageiros que levam seus pets consigo na cabine do avião segue disponível. A empresa não informou quais as regrasCães-guiasCães-guia podem acompanhar o passageiro na cabine, gratuitamente, ficando no chão próximo ao tutor. O animal deve estar equipado com arreio e é dispensado o uso de focinheiraDocumentos exigidos em voos domésticosVacina antirrábica com validade de 1 ano a partir da data da aplicaçãoAnimais vacinados pela primeira vez na vida deverão viajar apenas após 21 dias transcorridos da vacina, para que haja tempo de surtir efeito imunológicoAnimais anteriormente vacinados contra raiva poderão viajar imediatamente após a aplicação, sem a necessidade de aguardar prazo para efeito imunológicoNo comprovante deve constar o tipo de vacina, o laboratório produtor e o número de partida/ampola utilizadaVOOS INTERNACIONAISBebidasHá várias regras para transporte de líquido em bagagens de mãos para voos internacionaisLíquidos, géis e pastas devem ser conduzidos em uma embalagem plástica transparente de até 1 l (aproximadamente 20 cm x 20 cm), apresentados na inspeção de raio-X separadamente da bagagemCada recipiente não pode exceder o volume de 100 mlLíquidos em frascos acima de 100 ml não podem ser transportados, mesmo que parcialmente cheiosPerfumes, bebidas e outros líquidos adquiridos no free shop precisam estar embalados em sacola selada e acompanhados das notas fiscais do dia do voo; essa medida não garante a aceitação da embalagem selada por outros paísesNo caso de conexão, consulte a empresa aérea sobre a possibilidade de retenção do seu produto por autoridades estrangeirasMedicamentosSomente com prescrição médica e apresentação da receita no momento da inspeção em raio-XNo caso de medicamentos líquidos, caso tenha menos de 100 ml não há restriçõesSe tiver mais de 100 ml, somente na quantidade necessária para utilização no período total de voo (incluindo eventuais escalas)Para transporte como bagagem de mão, os medicamentos podem ser submetidos a procedimentos diferenciados de inspeção, não sendo necessária a passagem pelo raio-XAcesse o link para saber maisAlimentação de bebês ou dietasAlimentação de bebês ou líquidos especiais (sopas, xaropes, soro etc.) devem ser apenas na quantidade a ser utilizada durante o voo, incluindo eventuais escalas, e apresentados na inspeção por raio-XPROGRAME-SEAntes de sair de casaNo caso de cartão de embarque digital, acesse o serviço para ter a viagem atualizada em tempo realCertificar-se de que possui os documentos exigidos para voar ao destino e que esteja cumprindo com as medidas sanitárias e requisitos governamentaisRevisar o itinerário de viagem e confirmar se tem conexões ou trocas de aeroportoNo dia da viagemNo dia da viagem, chegue no aeroporto com antecedência (2 a 3 horas para voos domésticos e de 3 a 4 horas para internacionais)Se levar bagagem despachada, dar preferência aos totens de autoatendimento de bagagem nos aeroportosConfirmar o portão de embarque pelo aplicativo da empresa áreaEsperar até que seu grupo de embarque seja chamado e dirigir-se ao portão quando for chamadoSe tiver conexão com outro voo, confirmar os intervalos pelo aplicativo ou com a companhiaFontes: Anac e companhias aéreas