Reforma do Legislativo deve ser votada junto com a LOA de 2025 na Câmara de Goiânia

O vereador Anselmo Pereira (MDB) é o relator do projeto que prevê a reforma administrativa da Câmara Municipal de Goiânia. O texto chegou à Comissão Mista na última semana e propõe alterações na composição da Mesa Diretora e em outras estruturas do Legislativo. A matéria deve ser analisada na sessão da comissão desta sexta-feira, 20, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e as emendas impositivas.

Após receber a relatoria na segunda-feira, 16, do presidente da comissão, vereador Cabo Senna (PRD), o decano já finalizou o relatório. Em seu texto, Pereira menciona que as modificações propostas visam “aperfeiçoar” o processo legislativo e trazer “celeridade” à apreciação das matérias. O vereador se manifestou favorável à aprovação do texto.

A única alteração prevista no relatório do emedebista foi o acréscimo de uma emenda aditiva do vereador Denício Trindade (UB). A mudança proposta visa incluir o modelo de cooperativismo na Comissão de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES). Assim, a comissão passaria a se chamar “Empreendedorismo, Cooperativismo e Desenvolvimento Econômico e Social”.

Em sua justificativa, Trindade cita que o cooperativismo é um modelo econômico consolidado em vários países, além de ser um instrumento de desenvolvimento econômico, social e sustentável. Ao mesmo tempo, o vereador argumenta que acrescentar essa modalidade à comissão é uma forma de “fortalecer a economia local e promover o desenvolvimento de Goiânia de maneira justa e sustentável”.

“Em Goiânia, como outras cidades, o incentivo ao cooperativismo pode contribuir para o enfrentamento de desafios sociais e econômicos, especialmente no que se refere à inclusão produtiva, à redução de desigualdades e à promoção de economia solidária. As cooperativas, ao funcionarem como entidades democráticas e autônomas, proporcionam oportunidades de trabalho digno e promovem o protagonismo dos cidadãos, fortalecendo os vínculos comunitários e incentivando a participação social”, justifica a emenda.

Votação

Com o relatório pronto e parecer favorável, há a expectativa de que a matéria seja votada amanhã, sexta-feira, 20, na sessão da Comissão Mista. O anúncio da reunião foi feito na sessão de ontem, quarta-feira, 18, por Senna, após a aprovação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a “Taxa do Lixo”. O vereador Ronilson Reis (SD), relator da LOA de 2025, também reforçou o anúncio em seguida.

Mudanças na Mesa Diretora

A reforma no Legislativo foi proposta pela Mesa Diretora a altera a sua própria composição e as das comissões permanentes no Regimento Interno da Casa. Entre as mudanças, o texto prevê a extinção e criação de novos cargos, com a composição de final de 12 nomes, antes eram 10 membros. Confira como pode ficar nova a Mesa Diretora com as alterações propostas:

• Presidente;
• Primeiro Vice-Presidente;
• Segundo Vice-Presidente;
• Terceiro Vice-Presidente;
• Quarto Vice-Presidente;
• Primeiro Vice-Presidente Corregedor;
• Segundo Vice-Presidente Corregedor;
• Primeiro-Secretario;
• Segundo-Secretário;
• Terceiro Secretario;
• Quarto Secretario;
• Quinto-Secretario.

A função de corregedor foi substituída, sendo criado o novo cargo de vice-presidente corregedor, responsável pela análise de representações por quebra de decoro parlamentar. Além disso, foram acrescentados o 4º vice-presidente e o 5º secretário.

Mudanças nas Comissões

O número de vereadores subirá de 35 para 37 na próxima legislatura, devido ao crescimento populacional apontado pelo Censo Demográfico do Brasil de 2022. Dessa forma, as comissões também precisarão ter a quantidade de membros alterada para garantir a representatividade. Além disso, será criada a Comissão de Cultura, desmembrada da atual Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, o que aumentará o número de comissões de 21 para 22.

A nova Comissão de Cultura ficará responsável por emitir parecer sobre processos a respeito à arte, cultura, patrimônio histórico e títulos honoríficos de cidadania e outras honrarias.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa por receber todos os projetos no início da tramitação, passará de 11 para 14 membros. A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) também receberá mais um membro, totalizando 12 integrantes. O restante das comissões permanecerá sem alterações.

Há ainda uma proposta para incluir o futuro líder do prefeito na CCJ, na Comissão de Finanças e na Comissão Mista, com direito a voto nos projetos, mas impedido de ser relator de matérias de autoria do Executivo municipal.

Alteração no interstício

Os vereadores também querem modificar as regras do interstício, que estabelecem um intervalo mínimo de 24 horas entre a aprovação de um projeto em uma comissão e sua votação em plenário. No caso de projetos em regime de urgência, de autoria do Prefeito e da Mesa Diretora, essa regra não precisaria ser respeitada. O mesmo se aplica ao prazo para convocação de reuniões extraordinárias das comissões e de sessões ordinárias.

O interstício de 24 horas é um intervalo mínimo entre a discussão e a votação de um projeto de lei ou proposta no âmbito legislativo. O prazo tem como objetivo garantir que os parlamentares tenham tempo suficiente para analisar e refletir sobre a matéria antes de sua votação final.

O aumento de membros nas comissões e as mudanças nas regras do interstício foram justificadas para aumentar a celeridade do processo Legislativo.

Leia também:

Câmara de Goiânia aprova a Taxa do Lixo em definitivo

Discussão sobre verba indenizatória une base e oposição na Câmara de Goiânia

O post Reforma do Legislativo deve ser votada junto com a LOA de 2025 na Câmara de Goiânia apareceu primeiro em Jornal Opção.