“Meu pai precisa entender e respeitar minha vontade”: afirmou menina de 13 anos que deseja interromper gravidez resultado de estupro

A menina de 13 anos que engravidou após ser estuprada por um homem de 24, próximo da família da jovem, reforçou sua escolha pela interrupção da gestação. No início de julho, o pai da adolescente entrou na Justiça pedindo negativa do direito de abortar, garantido por lei em casos de estupro. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu o pedido do pai, entretanto, na última quinta-feira, 25, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização do procedimento de interrupção. 

Em entrevista ao Jornal Opção, um fonte que acompanha de perto o caso e que faz parte da rede de apoio da adolescente, sob a condicação de anonimato, disse que a jovem reafirmou sua escolha pela interrupção da gestação. A decisão proferida pelo STJ dava o direito de escolha a jovem, que sofre pressão para manter a gravidez por parte de seu pai e de advogados religiosos anti-aborto. “Ela é uma menina que se revelou muito convicta, muito forte”, afirma. 

Após a negativa do direito ao aborto pelo TJ-GO, um movimento nacional em apoio a jovem teve início, o que fortaleceu o grupo que a apoia. Defensoria Pública do Estado de Goiás, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e um grupo de procuradores entraram com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a realização do procedimento na vítima de estupro. 

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A articulação em defesa da jovem violentada conseguiu encontrar sua mãe, que, apesar de morar em outro estado, está dando todo o apoio para a escolha da filha. Da mesma forma que o pai possui advogados, agora, a mãe da menina de 13 anos também conseguiu representação legal para evitar constrangimentos e violências psicológicas contra a filha e garantir a realização da interrupção. 

A fonte ouvida pela reportgem ainda conta que a jovem realizou consulta com o serviço de referência, reafirmou sua escolha pela interrupção, e deve ser encaminhada para o local de realização do aborto, o que pode acontecer no começo da semana que vem. A ativista conta que o pai da vítima de estupro esteve presente durante as consultas da jovem, junto de uma advogada religiosa, no intuito de impedir a efetivação do direito da menina. “Eles partiam para a ameaça da ideia do pecado, colocando culpa na menina, e também pelo medo de retaliação, que ela poderia ser presa”, afirmou. Muitas vezes, o pai da jovem dizia que chamaria “o pai da criança” (estuprador) para interromper a tentativa de aborto. 

Após a repercussão do caso, e também depois de localizarem a mãe da jovem , uma rede de apoio se formou ao seu redor. “Quem pode ser responsabilizado agora é o pai e a religiosa que estava lá fazendo toda uma violência psicológica contra a menina”, disse a fonte próxima a menina ao se referir às violências psicológicas voltadas contra a jovem. 

Os profissionais envolvidos no acompanhamento da menina de 13 anos vítima de violência sexual chegaram a propor que ela ficasse temporariamente em uma casa de acolhimento, entretanto, a jovem negou e preferiu continuar na casa do pai. “Meu pai precisa entender e respeitar minha vontade”, compartilha o relato da menina. 

O pai da jovem se dispôs a acompanhá-la durante o procedimento, entretanto, temendo que ele pudesse fazer algo para impedir a interrupção, a mãe da jovem está mandando um parente para participar do processo e evitar interferências. Vale lembrar, que o aborto após a 22° semana de gestação é garantido por lei em casos de estupro, risco de vida à mãe e anencefalia fetal. 

Entenda o caso

No início de julho, o pai de uma menina de 13 anos, vítima de estupro, entrou com recurso na Justiça para impedir que ela realizasse o procedimento de aborto legal. A menina teria engravidado de um homem de 24 anos, o que se caracteriza como estupro de vulnerável, e, segundo fontes, teria deixado claro que não gostaria de manter a gravidez.

Poucos dias depois, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), seguiu o pedido do pai, que defendeu que o feto teria direito à vida e ainda afirmou que o crime de estupro ainda está “sob investigação”. No dia 25 do mesmo mês, após repercussão nacional do caso, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, autorizou a realização do aborto legal da menina de 13 anos. 

“A situação que se apresenta impõe a imediata intervenção desta corte para fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetida a paciente”, diz a ministra na decisão.

Na decisão, a magistrada citou um caso de 2023, também envolvendo uma menina de 13 anos que encontrou resistência de seu pai para que ela pudesse realizar o aborto legal. Na ocasião, o ministro Rogerio Schietti Cruz autorizou o procedimento.

Os médicos do Hospital Estadual da Mulher (Hemu) afirmaram que a antecipação do parto seria um processo doloroso para a menina, já que não haveria o uso de anestesia e revitimizador, além de considerar que ela teria que ouvir os batimentos cardíacos do feto. Além disso, o procedimento teria “elevado risco de complicações”, e que a taxa de sobrevida do feto seria baixa.

O procedimento solicitado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, a assistolia fetal, é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a interrupção de gestações tardias. “Convém salientar, ainda, que a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o procedimento de assistolia fetal está suspensa por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”, disse Maria Thereza de Assis na decisão que autorizou o procedimento. 

A adolescente disse aos funcionários do hospital que o pai parou de trabalhar por 30 dias para vigiá-la, mas que ela quer estudar para ter uma vida diferente da mãe. Ela também afirmou sofrer assédio sexual por outros homens próximos da família, e existem registros oficiais de outra denúncia feita pela jovem de outro estupro, sofrido aos 12 anos de idade.

A Polícia Civil concluiu nesta quinta-feira, 25, o inquérito 

o homem, de 24 anos, que engravidou a adolescente foi indiciado por estupro de vulnerável. O suspeito tinha informado que não sabia e não teria perguntado a idade da vítima, a polícia considerou que a declaração não constitui como justificativa.

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