Após três anos de trabalho , o comitê criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para negociar a convenção sobre cibercrime concluiu o projeto de tratado internacional. A expectativa é que a convenção seja adotada pela Assembleia Geral da ONU ainda este ano, cujo início está previsto para 10 de setembro, marcando o primeiro instrumento global juridicamente vinculativo em matéria de cibercriminalidade.
Segundo a Directora Executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Ghada Waly, “ a finalização desta convenção é um passo histórico “, uma vez que se trata do primeiro tratado multilateral contra crimes em mais de 20 anos e o primeiro a focar exclusivamente em cibercrime, um campo em que as ameaças vêm crescendo rapidamente. O tratado tem como objetivos promover e fortalecer medidas para prevenir o cibercrime, facilitar a cooperação internacional e apoiar a assistência técnica, especialmente em países em desenvolvimento.
O documento prevê a criminalização de uma série de atos cibernéticos, como o acesso ilegal a sistemas de informação e comunicação, a interceptação de dados eletrônicos, a interferência em sistemas e a falsificação de dados digitais. Crimes específicos, como o abuso sexual infantil online e a fraude digital, também são abordados.
Compromisso com os direitos humanos
Um aspecto crucial do tratado é o compromisso com a proteção dos direitos humanos. A implementação das obrigações deve estar em conformidade com as leis internacionais, assegurando que as medidas de combate ao cibercrime não sejam usadas para suprimir direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a privacidade. A partilha de evidências eletrônicas e a recuperação de ativos provenientes de crimes cibernéticos são pontos centrais para garantir que criminosos não encontrem refúgio em nenhuma jurisdição.
Embora o tratado represente um avanço significativo, a sua implementação enfrenta desafios, especialmente na harmonização das legislações nacionais e na disponibilidade de recursos para assistência técnica em países com menor capacidade institucional. A ONU reafirma seu compromisso em apoiar os Estados membros, particularmente os países em desenvolvimento, para garantir que possam proteger suas sociedades dos impactos nocivos do cibercrime.
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