Em reunião tumultuada, Comissão de Finanças aprova Taxa do Lixo sem emendas proposta por vereadores

A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) aprovou nesta quarta-feira, 4, o relatório da Taxa de Limpeza Urbana, a “Taxa do Lixo”. A matéria foi votada em uma sessão tumultuada e com diversas reclamações dos vereadores contrários. Após a aprovação, o texto segue para votação definitiva em plenário.

Inclusive, uma das reclamações dos vereadores foi a respeito da votação das emendas. Nenhum emenda apresentada hoje foi aprovada, apenas as inclusões que já estavam no texto do relator Ronilson Reis (SD). Todas as sugestões apresentadas foram incluídas para serem votadas em bloco, apesar dos protestos.

“Vários vereadores apresentaram emendas, incluindo eu, por exemplo, sobre a responsabilização do poder público. Todas foram apresentadas, votadas em bloco e rejeitadas. Ainda pedi uma questão de ordem ao presidente (Léo José (SD)), solicitando que, uma vez que as emendas foram rejeitadas sob a justificativa de que tudo está no texto, ele me apontasse onde estaria os itens, mas ele não me mostrou nenhum parágrafo, apenas que eu poderia procurar no relatório”, relata a vereadora Aava Santiago (PSDB), que não é integra a comissão, mas acompanhou a reunião.

Segundo o relator, as emendas são “similares” e que já contemplam outras pautas. Em coletiva de imprensa, ele também aproveitou para defender a tramitação do novo tributo municipal.

“Temos uma lei federal, que é o marco regulatório que obriga os municípios terem essa taxa. Então, o tempo se passou, agora na reta final, a prefeitura é obrigada. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), os órgãos de controles externos têm exigido isso do Poder Executivo. Chegou o momento e os vereadores se reuniram. O relatório foi aprovado pela maioria dos vereadores. E agora, com certeza, amanhã está indo para a segunda e última votação”, explica o relator, em entrevista coletiva.

Por outro lado, o vereador Fabrício Rosa (PT), que apresentou 13 emendas, discordou sobre a justificativa. O parlamentar defendeu que as emendas tinham um teor diferente do que estava no relatório. “Uma série de emendas não foram levadas em consideração, mesmo tendo viés e vertentes distintas, e o relatório foi aprovado de forma ‘tratorada’”, conta.

Mesmo com a inúmeras intervenções da oposição o relatório de Ronilson foi aprovado com sete votos favoráveis e três contrários. Kátia Maria (PT), Cabo Senna (PRD) e Pedro Azulão Jr. (MDB) votaram contra a proposta.

Conforme o relator, o texto deverá ser votado em definitivo na sessão ordinária de amanhã, quinta-feira, 4. No entanto, o projeto precisa respeitar o intervalo de interstício de 24 horas entre a aprovação na comissão temática para análise no plenário.

Modificações

As únicas modificações no projeto da Taxa de Limpeza Urbana incluídos foram acrescentadas pelo próprio relator. Ao todo, ele incluiu três mudanças que foram encaminhadas pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB), além daquelas apresentadas pelos vereadores Lucas Kitão (UB) e Léo José (SD), que já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre as mudanças incluídas por Ronilson, tratam do aumento de isenção da Taxa de Limpeza Urbana de R$ 60.000,00 para R$ 173.485,00 do valor do imóvel e do prazo de 45 dias para que o chefe do Executivo elabore e divulgue os cálculos de pagamento, além de um prazo de 90 dias implementar a taxa, a partir do dia 1° de janeiro de cada ano, com exceção de 2025.

O novo tributo também ficará entre R$ 258,00 e R$ 1.600,08, com a possibilidade de parcelar em até 12 vezes, semelhante ao que ocorre com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Também foram estabelecidos critérios a respeito da inadimplência. Além de mostrar o cálculo no qual será definido a cobrança do imposto.

Durante a votação, a única sugestão acatada no texto foi a do vereador Anselmo Pereira (MDB) sobre uma comissão especial para a Taxa de Limpeza Urbana. No caso, além dos servidores da administração pública que pertence aos órgãos e entidades envolvidas com a geração do tributo, o decano da Casa pediu a inclusão de um vereador. Não foi comentado qual poderia ser o parlamentar em questão.

Emendas negadas

Entre as emendas apresentadas, há propostas da vereadora Aava Santiago para a cobrança seja do valor estipulado no texto apresentado em 2021, anular a cobrança pelos próximos 12 meses, caso ocorra paralisação da coleta por mais de 20 dias, além de isentar servidores públicos que não receberem o salário de dezembro ou o décimo terceiro para ficarem isentos durante o ano de 2025.

O vereador Geverson Abel (Republicanos) também apresentou uma sugestão para isentar os inscritos no programa de Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico) do Governo Federal. Já Fabrício Rosa defendeu mais regras e transparência para o cálculo de valor do imposto. Além de defender a destinação de todos os recicláveis para cooperativas de catadores na capital.

Kátia Maria também apresentou emendas voltadas para as cooperativas de catadores, incluindo destinação de parte da arrecadação da taxa para esse grupo. Ela ainda sugeriu um plano de descontos que podem chegar a 25% do valor para quem realizar reciclagem e compostagem e também propôs um plano de investimentos para o custeio do serviço após um ano da cobrança da taxa.

Ao todo, os vereadores apresentaram 21 emendas que foram aglutinadas em bloco, mas nenhuma foi aprovada. Sendo 13 sugestões de Rosa, quatro de Kátia, três de Santiago e uma de Abel.

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