Os ministros entenderam que, para o reconhecimento do crime, o Código Penal não exige forma determinada de resistência da vítima; exige sim, implicitamente, a sua discordância.
Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma
Adicionar aos favoritos o Link permanente.
