Telefônica Brasil (VIVT3): TCU aprova mudança de concessão para regime de autorização

O Tribunal de Contas da União aprovou a mudança de concessão da Telefônica Brasil para regime de autorização (Imagem: REUTERS/Nacho Doce)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a mudança da operação da Telefônica Brasil (VIVT3), dona da Vivo, para o regime de autorização, mostra comunicado enviado ao mercado na na quarta-feira (28), após o fechamento do mercado.

O acordo de solução entre a companhia e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prevê o encerramento da concessão de telefonia fixa, viabilizando a mudança para o regime privado.

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Trata-se de um pleito do setor de telecomunicações que visa focar investimentos em áreas que gerem mais retorno ante as obrigações atuais de investimentos definidos pelos contratos de concessão.

Segundo o fato relevante, o TCU autorizou a mudança por unanimidade mediante condicionantes, mas não foram detalhados os termos aprovados pelo tribunal.

A empresa afirmou que os condicionantes aprovados pelo TCU precisam ser “apreciados e ratificados pela companhia, Agência Nacional de Telecomunicações” e Ministério das Comunicações.

*Com Reuters