Apresentado nesta terça-feira (10), o relatório final da CPI das Bets do Senado propõe o indiciamento das influenciadoras digitais Virgínia Fonseca, Deolane Bezerra e mais 14 pessoas, entre empresários e donos de casas de apostas.
Com pedido de vista, o presidente do colegiado, senador Dr. Hiran (PP-RR), avisou que tentará articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a prorrogação da CPI. O prazo de funcionamento termina no próximo sábado (14).
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relator da comissão, propõe a proibição dos jogos de apostas on-line, chamados por ela de “caça-níqueis on-line”, mas defende a manutenção das bets — que se tratam de apostas em jogos esportivos.
Ela argumenta que as bets injetaram quantidade relevante de investimento nos esportes, enquanto jogos como o “Jogo do Tigrinho” e outros semelhantes têm “efeitos exclusivamente deletérios”.
A senadora diz que a influenciadora Virgínia foi indiciada por publicidade enganosa, constante do artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor, e também estelionato, com base no artigo 171 do Código Penal, “por simular ganhos em apostas com contas demo e induzir seguidores ao erro”.
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Pelos mesmos crimes foi indiciada a influenciadora Pâmela de Souza Drude, cuja movimentação financeira foi considerada incompatível com a renda declarada.
De acordo com a relatora, nos mesmo crimes de Vírginia foram também indiciados: Erlan Ribeiro Lima Oliveira, Fernando Oliveira Lima e Toni Macedo da Silveira Rodrigues, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, por operarem empresas ligadas à plataforma de apostas com movimentações financeiras vultosas e sem lastro fiscal.
No caso de Deolane, Thronicke propôs o indiciamento por contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, além de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Pelos mesmos crimes [Deolane] foram indiciados os sócios formais da empresa Zeroumbet, que são os seguintes: Ana Beatriz Scipiao Barros, Jair Machado Junior, José Daniel Carvalho Saturnino, Leila Pardim Tavares Lima e Marcella Ferraz de Oliveira. A própria Leila Pardim, além disso, teve indiciamento reforçado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, em razão da sua posição como sócia e das movimentações financeiras suspeitas”, diz relatora.
No relatório, consta ainda que o empresário Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva foi indiciado por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração ilegal de jogos de azar, associação ou organização criminosa e, caso confirmados os fatos, também por corrupção ativa ou tráfico de influência.
O proprietário da MarjoSports, Jorge Barbosa Dias, foi indiciado por lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar, por operar nacionalmente sem autorização federal e por movimentações incompatíveis com a capacidade financeira declarada.
“A CPI propôs o indiciamento de Bruno Viana Rodrigues e dos sócios da Brax Produção e Publicidade pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração irregular de jogos de azar, em razão das relações com empresas de apostas e recebimentos suspeitos de operadores financeiros. Por fim, diante do conjunto robusto de elementos apurados, esta comissão propõe a investigação dos responsáveis pela empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A”, afirmou a relatora.
Publicidade
Em relação à publicidade das Bets, a relatora diz que a CPI identificou abusos claros, com influenciadores simulando apostas falsas, propagandas apresentando as apostas como meio de investimento ou de ficar rico facilmente, uso de bônus e prêmios para viciar os consumidores, uso de memes que atingem especialmente crianças, entre outras práticas abusivas.
“Há campanhas deliberadamente dirigidas a jovens, estudantes, desempregados e até menores de idade, o que representa infração às normas de proteção da infância e adolescência. Há, também, uma naturalização do comportamento compulsivo, promovendo o jogo como estilo de vida e promessa de ascensão social imediata”, diz.
A relatora lembrou que, recentemente, o Senado aprovou restrições à propaganda de bets, dentre as quais a proibição de anúncios ou ações de publicidade com atletas, artistas, consumidores, influenciadores ou autoridades.
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