O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) deve emitir, já na semana que vem, um parecer sobre o pedido de prorrogação do estado de calamidade financeira de Goiânia enviado pela Prefeitura à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Segundo apurado pelo Jornal Opção, há um senso de urgência no órgão para analisar a questão antes que o atual decreto, válido por 120 dias, expire.
A Alego decidiu interromper a tramitação do decreto que prorroga a calamidade financeira da capital por 180 dias e enviá-lo para análise do TCM nesta quinta-feira, 22, após questionamentos de parlamentares do Município, como a vereadora Aava Santiago, e da própria Alego, como os deputados Clécio Alves (Republicanos) e Antônio Gomide (PT).
O documento enviado pelo prefeito Sandro Mabel à Assembleia argumenta que não foi possível pagar sequer o saldo superior a 10% da dívida acumulada no prazo de 120 dias previstos no decreto em vigor. Por isso, a administração alega a necessidade da prorrogação para “conscientizar toda a equipe de assessoramento do novo governo, da responsabilidade individual com o processo da retomada do equilíbrio fiscal”.
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Segundo o texto oficial, o montante da dívida consolidada está estimado em R$ 3,647 bilhões. Essa soma abrange pendências da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Administração (Semad) e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Sobre a dívida, o secretário da Fazenda, Valdivino José de Oliveira, em entrevistas ao Jornal Opção, disse que conseguiram pagar cerca de R$ 400 milhões, principalmente relacionadas à Saúde e a Comurg, até o momento.
Conforme apurado pela reportagem, o texto do decreto de prorrogação deve chegar no TCM ainda nesta semana. No órgão, a proposta deve ir primeiro para a Secretaria-Geral de Controle Externo e, depois, para o Ministério Público de Contas. Fontes do Tribunal dizem, sob reserva, que a tendência é emitir o parecer o mais rápido possível, já na próxima semana, antes que acabe o prazo do atual decreto.
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