A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo federal, estadual e municipal avançou no Congresso e pode ser votada no plenário do Senado já na próxima semana. A medida propõe mudanças no tempo de mandato e nas datas das eleições.
A PEC acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Caso seja aprovada, a regra passará a valer a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente. Com isso, quem for eleito a partir desses anos não poderão mais disputar um segundo mandato consecutivo.
Além disso, a proposta fixa o mandato de todos os cargos eletivos em cinco anos. Isso valerá para vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. Os mandatos para esses cargos variam, atualmente, entre 4 e 8 anos.
Senadores tem, hoje, mandatos de 8 anos. Com a PEC, o tempo será reduzido para 5 anos a partir de 2034, alinhando com os demais cargos. Com isso, o Senado será renovado integralmente a cada eleição.
A proposta também prevê a unificação das eleições municipais e gerais. Ou seja, a partir de 2034, as eleição ocorrerão no mesmo ano para presidente, governador, senador, deputado, prefeito e vereador. A mudança visa reduzir custos e o clima constante de disputa eleitoral.
O efeito da PEC só terá início em 2028 e, por conta disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá se candidatar à reeleição normalmente, mesmo que o texto seja aprovado ainda neste ano. O mesmo vale para governadores eleitos em 2026 e prefeitos eleitos em 2024.
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