Os débitos tributários da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) devem ser renegociados com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional até julho deste ano, informou o secretário da Fazenda, Valdivino José de Oliveira, em entrevista ao Opção. Os débitos tributários acumulam os maiores déficits da dívida da Comurg, totalizando cerca de R$ 1.2 bilhão, segundo dados da Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Segundo o secretário, o endividamento relacionado à Comurg está sendo reduzido gradativamente. “Já estamos com ela [a dívida] bem melhorada. Nós estamos avançando muito para poder normalizar as finanças da prefeitura”, disse Valdivino. Ele afirma que os custos da Companhia já foram reduzidos em 20%.
Esse montante está relacionado a impostos, taxas e outras contribuições não previdenciárias, enquanto a dívida total ultrapassa R$ 1.6 bilhão. Por conta do déficit bilionário, a Prefeitura de Goiânia protocolou o pedido de prorrogação do estado de calamidade pública nos âmbitos financeiro e da saúde, na última quarta-feira, 7. O requerimento prevê a ampliação do decreto por mais 180 dias.
Além dos débitos tributários (R$ 1.270.820.511,32), a dívida da Comurg engloba também contribuições obrigatórias destinadas à seguridade social, com um valor de R$ 376.121.246,14. Além disso, as multas trabalhistas, que somam R$ 15.776.025,29; O valor devido ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é de R$ 22.481.273,90.
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