O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia, investiga o estado estrutural de oito pontes e viadutos na capital goiana após a entrega de um relatório técnico elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-GO). O documento aponta avarias e deformações em diversas obras de arte — termo técnico usado para estruturas como pontes e viadutos.
Segundo o promotor responsável, os relatórios foram repassados a outras promotorias de Goiânia, mas cabem à 81ª Promotoria oito procedimentos específicos. Dentre os pontos investigados, estão estruturas localizadas sobre o Ribeirão Anicuns, na Rua José Hermano (Setor Campinas), na Avenida das Pirâmides (Jardim Novo Mundo, sobre o Córrego Água Branca), na Avenida Marechal Rondon (Setor São Luís), sobre o mesmo ribeirão, além de outras sobre o Córrego Botafogo (Avenida Universitária, Setor Sul), o Córrego Cascavel (Avenida 24 de Outubro, Vila Abajá, e Avenida T-9, Jardim Planalto), e ainda na região do Jardim América.
De acordo com o promotor, a Prefeitura de Goiânia reconheceu a existência das avarias, mas não esclareceu se há risco concreto de colapso estrutural — informação considerada essencial para a tomada de medidas judiciais.
“Se esse risco não é concreto, não posso obrigar o município a fazer os reparos imediatamente. Isso entra na esfera da discricionariedade administrativa. Mas se o risco for iminente, o Ministério Público pode ingressar com ação civil pública e exigir intervenções urgentes”, explicou o promotor.
Apesar do reconhecimento dos danos, até o momento, a única providência adotada pela prefeitura foi a abertura de um procedimento licitatório para a elaboração dos projetos executivos das obras. O procedimento foi iniciado em dezembro de 2023, mas o MP ainda não recebeu informações sobre a conclusão da licitação, nem sobre as empresas contratadas ou cronogramas de execução.
O CREA, por sua vez, apontou as deficiências estruturais, mas também não indicou se há risco de desabamento nas estruturas avaliadas, disse o promotor. Diante disso, o MP agora realiza uma análise caso a caso para avaliar a necessidade de ações judiciais.
As estruturas avisam. O problema é que muitas vezes ninguém toma providências a tempo, como aconteceu na ponte do Estreito, no Maranhão. “A nossa função aqui é agir quando há risco real à vida, à trafegabilidade e à segurança pública. Mas isso precisa estar tecnicamente comprovado”, afirmou o promotor.
Por ora, os procedimentos estão em análise dentro da Promotoria. Caso seja confirmada a existência de risco iminente, o Ministério Público poderá acionar o Judiciário para determinar ao município a execução imediata das obras, mesmo sem a conclusão da licitação.
“Não posso agir com base em presunções. Preciso de laudos técnicos e reconhecimento formal da gravidade das avarias. Só assim será possível justificar uma ação que interfira na gestão pública e, eventualmente, dispense o processo licitatório”, concluiu o promotor.
Conclusão do relatório
O relatório conclui que, com base nas vistorias técnicas e nos critérios da norma ABNT NBR 9452:2019, é possível prolongar significativamente a vida útil das estruturas de Obras de Arte Especiais (OAEs) com investimentos relativamente baixos. Isso pode ser feito por meio da restauração, adequação e instalação dos dispositivos de drenagem nas pontes e viadutos de Goiânia, evitando problemas como empoçamentos e umidade, que favorecem a corrosão das armaduras. A análise do Grau de Deterioração (Gd) identificou que as pontes nas avenidas T-63, 24 de outubro, Universitária, Rua Dr. Constâncio Gomes e Rua José Hermano estão entre as que mais precisam de intervenção.
Foi constatado que cinco OAEs, representando 8% do total, estão em estado crítico (Gd entre 1,0 e 2,6) e demandam ações imediatas ou de curto prazo, especialmente por estarem em vias com grande fluxo de pessoas e veículos. O relatório recomenda a remoção de elementos que dificultem a visibilidade das estruturas, como revestimentos e publicidade, garantindo acesso irrestrito aos engenheiros para inspeções e manutenções. Por fim, destaca-se a importância de os gestores municipais implantarem um plano sistemático de vistorias e inspeções periódicas, conduzido por profissionais habilitados, para garantir a segurança das estruturas e da população.
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