Comemorado pelo ex-prefeito Vilmarzinho, empréstimo de R$ 700 mi para Aparecida pode não sair

Já há alguns anos, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia pleiteia a contratação de um empréstimo milionário junto ao New Development Bank (NDB), mais conhecido como o banco do BRICS, para investimentos na área de infraestrutura do município. O valor é de 120 milhões de dólares (em reais, cerca de 700 milhões), e foi amplamente comemorado pelo ex-prefeito Vilmar Mariano, o Vilmarzinho. Acontece que, diante do cenário de caos nas contas públicas deixado em sua gestão e ainda em vigor em Aparecida, o empréstimo pode nunca chegar à cidade.

O pedido de contratação do empréstimo foi aprovado na Câmara Municipal de Aparecida ainda em 2021, tendo passado, também, pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). Em julho de 2023, o NDB aprovou o aporte, ocasião em que a euforia tomou conta de Vilmarzinho.

“Eu fico entusiasmado e grato pela oportunidade de impulsionar o desenvolvimento de Aparecida de Goiânia. Esse empréstimo é uma conquista histórica para nossa cidade e irá atender às demandas crescentes da população, promovendo um ambiente urbano mais eficiente e agradável para todos os cidadãos do município”, disse, na época.

A intenção, conforme um anúncio da prefeitura aparecidense feito na época, era investir o montante na construção de pontes e viadutos, remodelar parques, pavimentar 100% da malha viária da cidade e edificar novos prédios escolares, “ampliando o acesso à educação infantil e primária, entre outras melhorias”. Em contrapartida ao empréstimo, o município também entraria com 30 milhões de dólares, totalizando quase R$ 1 bilhão em investimentos na cidade.

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Pelo tom usado por Vilmarzinho na época, não faltou quem acreditasse que a contratação do aporte já estava concluída ou perto disso. Ledo engano. Após aprovação do NDB, teve início uma longa tramitação que passaria pela Procuradoria da Fazenda Nacional, Tesouro Nacional (onde teve parecer favorável) e, finalmente, pelo Senado Federal. Em dezembro do ano passado, a operação de crédito recebeu autorização da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a CAE, liderada pelo senador goiano Vanderlan Cardoso.

“Nós lutamos muito para que esse empréstimo viesse para o município. O valor vai ser revertido em obras importantes para a cidade”, voltou a afirmar Vilmarzinho, após o aval da CAE.

A última etapa para a liberação da contratação do empréstimo é o aval da União, e é quando as chances do processo ser concluído e Aparecida de Goiânia obter o empréstimo caem ao nível de improvável.

“Nota Eicf”

Entre os principais fatores para avalizar e oferecer garantias para uma operação de crédito, a União leva em conta a Capacidade de Pagamento (Capag), ferramenta do Tesouro Nacional que calcula a situação fiscal e o potencial de pagamento de Estados e Municípios. A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, são avaliados o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa.

Conforme a Prévia Fiscal – simulação da Capag que mostra aa situação fiscal dos entes subnacionais a respeito da elegibilidade para obtenção de empréstimo -, não é possível calcular a nota de Aparecida “pois o ente possui nota Eicf no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi”, a menor do ranking. Estados e Municípios com essa nota apresentam tamanho grau de inconsistência nos demonstrativos financeiros que inviabiliza a formação da nota Capag.

No caso de Aparecida, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que embasa a Prévia Fiscal, não obteve os números da Dívida Consolidada Líquida e nem da despesa com pessoal.

Sob reserva, membros da atual gestão garantem que a devida documentação tem sido encaminhada regularmente ao Tesouro. No entanto, o receio que paira é que tão logo for viabilizado o cálculo da Capag, a nota refletirá o desequilíbrio financeiro da última gestão. “Pode sair nota C ou D”. Vale destacar que são elegíveis para operações de crédito com garantias da União somente entes com notas altas, como A e B.

A esperança da Prefeitura, no entanto, é a de destravar o empréstimo por vias judiciais, o que também entra no cenário hipotético.

Vale lembrar que, segundo informado pelo secretário municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, as dívidas deixadas pela gestão de Vilmarzinho giram em torno de R$ 425 milhões.

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