Prefeitura de Paulista entrega Projeto de Lei do REFIS 2025 à Câmara Municipal

O prefeito de Paulista, Severino Ramos, entregou ontem (6) ao presidente da Câmara Municipal, vereador Eudes Farias, o Projeto de Lei do Programa REFIS Municipal 2025. A proposta tem como objetivo fortalecer as finanças do município, garantindo o equilíbrio fiscal e ampliando a capacidade de investimento em áreas essenciais, como infraestrutura, saúde e educação.

Uma das principais inovações do projeto é a criação de condições especiais para contribuintes em situação de vulnerabilidade social, incluindo beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.

O texto foi elaborado por um grupo de trabalho formado pela Procuradoria-Geral do Município e Secretaria de Finanças, sob a supervisão do procurador-geral Leandro Felix, do subprocurador Marco Antônio Lundgren e do secretário de Finanças Alexandre Araújo. A expectativa é que o projeto seja analisado e votado na próxima sessão da Câmara Municipal, na Casa Torres Galvão.