Padilha diz que prioridades neste ano são a isenção do IR, plano de educação e regulação das redes

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou o projeto de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês como uma das prioridades de aprovação do governo no Congresso Nacional neste ano. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que faltam apenas alguns ajustes para encaminhar a proposta ao Congresso, mas ainda não há data para o envio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado no mês passado que o governo não enviou ainda o projeto de reforma do IR ao Congresso porque foi encontrada uma inconsistência “em um dispositivo que faz a calibragem” para o imposto de renda pessoa jurídica. A promessa de campanha de Lula, a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, será compensada por um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Meta de aprovação para 2025

“A reforma do IR está sendo detalhada pela Fazenda. Mas ainda não há data definida para o envio. Nossa meta é aprovar para 2025 para valer para 2026”, declarou Padilha a jornalistas após reunião com Lula e os presidentes eleitos na Câmara e no Senado, Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União).

Em um gesto à nova cúpula do Congresso, Lula se reuniu na manhã desta segunda-feira com Alcolumbre e Motta, e afirmou que eles “não terão problema na relação” com o Planalto. No encontro, o petista disse que um projeto do governo “jamais” será enviado para o Legislativo sem antes uma conversa com os líderes de partidos. A deferência foi respondida por Alcolumbre, que prometeu ajudar para a aprovação de pautas de interesse da gestão petista.

Planos para a educação e regulação das redes

Padilha afirmou que a aprovação de pautas da educação, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema Nacional de Educação (SNE), além de pautas de combate e prevenção às mudanças climáticas e com restrições às redes sociais, também estão na lista de prioridades do governo no Congresso.

No último dia 10, depois de uma reunião no Planalto sobre o tema, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a gestão petista iria preparar um novo projeto sobre regulação das redes sociais, que seria enviado ao Parlamento no início do ano legislativo, em fevereiro.

Contudo, diante de uma provável resistência do Congresso a um projeto do governo de regulação das redes sociais, articuladores políticos de Lula avaliam encampar propostas da oposição já em tramitação para estabelecer restrições às plataformas. O debate para retomar o assunto no Congresso acontece em meio ao afrouxamento nas políticas de moderação nas redes da Meta, entre elas o Instagram e o Facebook.

Expectativas para a agenda legislativa

“Conversamos com os dois presidentes que estamos trabalhando durante todo o mês de janeiro para apresentar ao Congresso os projetos que são prioritários para o governo nos próximos dois anos. A expectativa é que na semana que vem a gente apresente essa agenda com detalhes”, destacou Padilha.