Advogado ingressa com ação na justiça para anular doação de R$ 3 milhões a UNE

O advogado também aponta que a transferência dos recursos foi inicialmente aprovada pela Secretaria da Criança e Juventude, mas, após alterações internas no governo, a verba foi realocada para a Secretaria de Educação. Ele destaca que a decisão gerou revolta entre professores da rede estadual e deputados, considerando o contexto de escolas sucateadas e professores com salários atrasados.

A ação ainda levanta suspeitas sobre a transparência do processo. O advogado afirma que a documentação da licitação foi colocada sob sigilo, descumprindo a Lei de Licitações, e critica a falta de publicação no portal da transparência.

“O repasse de recursos da educação para uma entidade estudantil com vínculos políticos é imoral e não possui respaldo legal”, argumenta o advogado, destacando que a UNE e o Instituto Cuca da UNE não são entidades filantrópicas para justificar o recebimento de recursos estaduais. O caso segue para apreciação judicial, com pedidos de suspensão imediata do repasse e análise da legalidade do ato administrativo.

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