Maior parte das emendas impositivas de vereadores é destinada para associações

O foco das emendas impositivas destinada pelos vereadores no orçamento deste ano foram para entidades filantrópicas de interesse público. Segundo levantamento do Jornal Opção, apenas R$ 7.914.711,69 do montante foi destinado para a Prefeitura de Goiânia e as suas secretarias, o que equivale a um pouco mais que um vereador tem para destinar (R$ 5.033.706,46). O restante (R$ 168.265.014,31 correspondente a todo os parlamentares) foi destinado para essas organizações.

Os vereadores podem destinar emendas para associações, desde que atendam aos requisitos legais e sejam direcionadas para finalidades públicas, como ações de interesse coletivo. Para que o valor seja destinado a uma associação, esta precisa ser uma entidade sem fins lucrativos e realizar atividades de relevância pública. 

Além disso, o recurso deve ser utilizado de maneira transparente e seguindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano em questão. Ressaltando que a verba pode desempenhar um papel importante em áreas como assistência social, cultura ou promoção de direitos.

As emendas impositivas são aquelas que obrigam Prefeitura a executar o pagamento que foi determinado pelos vereadores. Pontuando que pelo menos 50% do montante deve ir obrigatoriamente para a área da saúde.

Entre os três maiores contribuintes com emendas para o Executivo, a vereadora Kátia Maria (PT) lidera com R$ 1.490.000,00, seguida por Paulo Magalhães (UB) com R$ 1.100.000,00 e Isaías Ribeiro (Republicanos) que destinou R$ 900.000,00.

Também é necessário destacar que as emendas valem para os vereadores da 19ª Legislatura que terminou no dia 31 de dezembro, ou seja, apenas 35 parlamentares. A legislatura atual de 37 vereadores só poderá indicar as emendas no orçamento do próximo ano.

Apoio da oposição

Três vereadores considerados da oposição (Aava Santiago, Fabrício Rosa e Kátia Maria) estabeleceram um total de R$ 2.832.253,23 em emendas impositivas diretamente para as secretarias. Enquanto R$ 5.082.458,46 dos parlamentares da base de Sandro Mabel (UB) foram repassados para a administração municipal, ou seja, com três nomes, a oposição destinou mais da metade dos recursos enquanto a base aliada composta por quase 30 nomes. Destacando que dez representantes da Casa que apoiam a atual gestão não disponibilizaram recursos para o Paço Municipal.

A maioria dos valores foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Educação. Há ainda emendas para as secretarias de Infraestrutra, Esportes e Cultura, além da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Outro foco

Apenas três vereadores que não foram reeleitos disponibilizaram recursos para a administração municipal em 2025: Raphael da Saúde (Solidariedade), Joãozinho Guimarães (Solidariedade) e Paulo Magalhães (UB), sendo que o último voltará para a Casa após Lucas Kitão (UB) ir para o secretariado de Mabel.

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