Prefeitura de Aparecida de Goiânia atrasa repasses para HMAP e pode ter crise parecida com a de Goiânia

A Prefeitura de Aparecida deve mais de R$ 40 milhões ao Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia – Íris Rezende Machado (HMAP). A instituição, que está sob gestão da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein (SBIBAE), sofre para pagar funcionários, atender pacientes e prestar serviços à população da cidade.

Documento obtido pelo Jornal Opção aponta que a administradora do HMAP reiterou a necessidade dos repasses, apontando as consequências da ausência de repasses financeiros. No ofício, o HMAP afirma que o risco financeiro da unidade de saúde foi comunicado formalmente em “diversas oportunidades”, mas o problema não foi resolvido.

O HMAP é o maior hospital do estado construído por uma prefeitura. Desde 2022, a unidade de saúde é administrada pelo Einstein, que é referência internacional em excelência na prestação de serviços de saúde.

Entre junho de 2022 e outubro de 2024, a unidade de saúde registrou 24.914 saídas hospitalares; 16.307 cirurgias; 223.206 consultas; 879.023 exames laboratoriais e tem uma nota 97 no Net Promoter Score (NPS), que reflete a satisfação da população atendida no hospital.

Porém, a ausência de repasses compromete a continuidade das operações do HMAP. “Ressaltamos que o colapso financeiro resultará na suspensão de todos os serviços prestados no HMAP, com exceção de casos urgentes, se não houver a regularização dos repasses”, diz o documento obtido pelo Jornal Opção.

Segundo os dados, desde julho a Prefeitura faz repasses inferiores ao necessário. Por mês, o hospital deveria receber R$ 18.196.326,00. Entretanto, em julho, o valor pago foi de R$ 16.514.207,24, o que é R$ 1.682.118,76 a menos que o concordado.

A discrepância aumentou com o passar dos meses. Em agosto, o valor repassado foi R$ 1,6 milhão a menos. Em outubro, foi repassado ao hospital uma quantia R$ 8,6 milhões abaixo do necessário; em novembro, R$ 10,7 milhões e, em dezembro, R$ 12,3 milhões.

Com isso, o total de repasses pendentes para o HMAP por parte da Prefeitura de Aparecida soma R$ 35.218.219,17. Além disso, gestão municipal deve R$ 5.457.473,63 em ofícios, fazendo com que o valor total devido atinja R$ 40.675.692,80.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

Histórico parecido

Antes da crise de saúde estourar em Goiânia, a Prefeitura da capital teve um histórico similar ao que ocorre no momento em Aparecida de Goiânia. Como mostrado pelo Jornal Opção, a Prefeitura de Goiânia vinha, desde meados de agosto, atrasando repasses ao Hospital de Câncer Araújo Jorge. A falta destes repasses fizeram com que a unidade de saúde suspendesse os atendimentos de primeira consulta oncológica na última terça-feira, 17.

A situação alarmante vivida na capital poderia, com certa facilidade, ser a mesma na segunda maior cidade do estado. A falta de repasses ao maior hospital municipal do município pode causar a paralisação completa dos serviços oferecidos à população e, com isso, prejudicar quem mais precisa.

Em Goiânia, a intervenção estadual na saúde, que já dura onze dias, sanou os problemas, ao menos de forma parcial. Porém, para que se chegasse a esse ponto foi necessário meses de descaso com a população e a negligência com o acesso à saúde. E, pela forma em que está se desenhando, o futuro seria o mesmo para Aparecida.

A esperança para o município é a troca de gestão municipal. No dia 1º de janeiro, Leandro Vilela irá assumir a prefeitura e, antes mesmo de começar sua gestão, o prefeito eleito conseguiu diversos empréstimos para a saúde, educação e infraestrutura do municípios. A futura gestão percebeu, mas não divulgou, que existe certo déficit em áreas prioritárias na prefeitura de Aparecida durante a gestão de Vilmarzinho.

Em novembro, Leandro Vilela se reuniu com a direção do HMAP e solicitou um voto de confiança para sua gestão futura. Vilela também determinou que a Comissão de Transição busque soluções junto à atual gestão, liderada pelo prefeito Vilmar Mariano, e aos secretários de Fazenda, Einstein Paniago, e de Saúde, Bruno Hernandez, para resolver a dívida ainda neste ano.

O HMAP foi um tema central na campanha eleitoral de Vilela, que defendeu a permanência da gestão do Albert Einstein no hospital e a ampliação de leitos, incluindo a criação de 30 leitos oncológicos. A atual crise financeira, portanto, tem gerado preocupação, não apenas pela possível paralisação dos serviços, mas também pela continuidade das melhorias propostas para a saúde pública do município.

Problemas estruturais

Além da crise enfrentada pelo HMAP, fontes informaram à reportagem que outras áreas de Aparecida de Goiânia também passam pro problemas financeiros. “Existe um déficit de pagamento para o transporte coletivo mas a Câmara aprovou uma lei que garante parte desta parcela do subsídio. Aparecida ficou três ou quatro meses sem pagar essas parcelas”, disse um membro da Câmara do município.

Além disso, débitos com a educação, na limpeza pública e problemas financeiros da Guarda Civil Municipal também são citadas pela fonte. A reportagem entro em contato com o comandante da GCM de Aparecida de Goiânia, Weber Júnior, que informou que a corporação não está com “problemas financeiros”. Porém, fontes informaram que algumas viaturas da GCM de Aparecida de Goiânia não podem ser abastecidas por falta de recursos da Prefeitura, que gere a corporação.

Já no transporte coletivo, a Prefeitura do município também atrasou os repasses do subsídio das passagens. A informação foi confirmada pela Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC). Na região metropolitana, a tarifa subsidiada pelo Governo do Estado e pelas prefeituras faz com que o preço fique congelado em R$ 4,30. Cada prefeitura paga um valor determinado à companhia.

De acordo com a CMTC, “o município de Aparecida de Goiânia está devendo o subsídio do transporte público de julho até novembro no valor de R$ 21.527.066,82”. A dívida em questão pode prejudicar outra área que é considerada prioritária para a população, principalmente a mais pobre, de Aparecida de Goiânia.

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