Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS
Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação civil pública contra honorários abusivos
Negada liminar a médica veterinária investigada por participar de fraudes na BRF
Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior
Debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo será feito em 2025
Depositphotos Reforma tributária aprovada, regulamentação exige novo esforço do Congresso Assim que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) passar pelo Senado Federal e for levada à sanção presidencial, os técnicos do governo e do Congresso Nacional começam o debate sobre as alíquotas dos novos tributos sobre consumo: Imposto sobre… Continue lendo
Lei prorroga atual Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025
Tony Oliveira/Agência Brasília Proposta do 3º PNE, com 18 objetivos a serem cumpridos até 2034, está em análise na Câmara O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.934/24, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de… Continue lendo
Projeto prevê substituição de computadores da administração pública após cinco anos de uso
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lindenmeyer: modernização dos equipamentos contribui para a qualidade dos serviços O Projeto de Lei 1102/24 prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão substituir computadores e outros equipamentos eletrônicos da administração pública sempre que atingirem cinco anos de uso. O texto,… Continue lendo
Congresso recebe projeções em homenagem ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Projeção de imagem no Congresso Nacional comemora a data A fachada do Congresso Nacional recebe nesta quinta-feira (25) uma série de projeções de imagens, frases e palavras em referência ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho. As frases e… Continue lendo
Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1595/24 cria um regime jurídico emergencial para adaptar as relações jurídicas de direito público e privado, como contratos e outras obrigações, a períodos de calamidade pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados…. Continue lendo
