STF suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão liminar, assinada pelo ministro Flávio Dino, diz que a execução das emendas deve ser suspensa até que o Legislativo e Executivo regulem novos procedimentos de… Continue lendo