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Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025

A lei exige que o suspeito seja posto ao lado de pessoas com características físicas parecidas para que a vítima faça o reconhecimento, mas isso não foi respeitado no inquérito policial.

Expositores debatem em audiência pública importância das metas de inovação no Poder Judiciário

Segundo o relator dos recursos repetitivos, ministro Herman Benjamin, o estabelecimento do teto para adesão do contribuinte ao parcelamento simplificado não foi disciplinado pela lei que o instituiu.

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre improbidade administrativa

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins

Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomam posse em 22/8

O Pacote Anticrime não definiu a situação do condenado por crime comum que é posteriormente condenado por crime hediondo ou equiparado, com resultado morte.

Audiência pública sobre metas de inovação no Poder Judiciário, nesta quarta (24), tem transmissão ao vivo

Sétima edição traz reportagens publicadas aos domingos em 2021