STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto
Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomam posse em 22/8
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STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte
O Pacote Anticrime não definiu a situação do condenado por crime comum que é posteriormente condenado por crime hediondo ou equiparado, com resultado morte.
Audiência pública sobre metas de inovação no Poder Judiciário, nesta quarta (24), tem transmissão ao vivo
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Sétima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2021
Sétima edição traz reportagens publicadas aos domingos em 2021
STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga em Brasília
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre o cálculo da tarifa em condomínio com hidrômetro único
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Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
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Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas de inovação do Judiciário
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Mantida prisão de policial penal acusado de matar e ferir torcedores após partida no Maracanã
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Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Para o colegiado, seria contraditório dar desconto de crédito no patamar de 60% quando o frigorífico compra boi morto e, por outro lado, fixar alíquota de 35% na compra de boi vivo para abate.
