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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dosimetria da pena

Negada liminar a médica veterinária investigada por participar de fraudes na BRF

Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação civil pública contra honorários abusivos

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS

Em audiência, órgãos e servidores se comprometem a debater serviços ambientais essenciais

Mantida prisão de suspeito de liderar organização envolvida com tráfico internacional de drogas

Sendo grave o ato cometido pelo motorista, com risco à plataforma ou aos usuários, é possível a imediata suspensão do perfil, com posterior defesa para buscar o recredenciamento.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1595/24 cria um regime jurídico emergencial para adaptar as relações jurídicas de direito público e privado, como contratos e outras obrigações, a períodos de calamidade pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados…. Continue lendo →

Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Projeção de imagem no Congresso Nacional comemora a data A fachada do Congresso Nacional recebe nesta quinta-feira (25) uma série de projeções de imagens, frases e palavras em referência ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho. As frases e… Continue lendo →

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lindenmeyer: modernização dos equipamentos contribui para a qualidade dos serviços O Projeto de Lei 1102/24 prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão substituir computadores e outros equipamentos eletrônicos da administração pública sempre que atingirem cinco anos de uso. O texto,… Continue lendo →