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Ainda dá tempo de participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre remuneração de servidor público

A Sexta Turma negou o pedido da defesa para declarar a nulidade das provas, pois a denúncia anônima que motivou a busca veicular teve confirmação mínima em elementos da investigação.

Campanha Tem saída!, produzida pelo STJ, reforça importância do combate à violência contra as mulheres

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins

Amanhã (19) é o último dia de inscrições para falar na audiência pública sobre metas de inovação no Judiciário

MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade do avalista em contrato de mútuo

STJ Notícias traz decisão que garantiu salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal

Novo vídeo no YouTube do STJ explica o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

A lei não exige que o preso em trabalho externo fique incomunicável. Para a Sexta Turma, o uso do celular fora do presídio só será falta grave se houver ordem judicial que o proíba expressamente.