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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins

Amanhã (19) é o último dia de inscrições para falar na audiência pública sobre metas de inovação no Judiciário

MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade do avalista em contrato de mútuo

STJ Notícias traz decisão que garantiu salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal

Novo vídeo no YouTube do STJ explica o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

A lei não exige que o preso em trabalho externo fique incomunicável. Para a Sexta Turma, o uso do celular fora do presídio só será falta grave se houver ordem judicial que o proíba expressamente.

Relator mantém prisão preventiva de ex-marido pela morte do galerista Brent Sikkema

Ministro nega habeas corpus e mantém preso irmão do influenciador Nino Abravanel

Após a separação do casal, o homem ajuizou ação pedindo o arbitramento de aluguéis contra a ex-esposa, que continuou a morar com a filha comum na residência que pertencia a ambos

STJ reforça importância do combate à violência contra as mulheres