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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciários

Ministro nega pedido para tirar do tribunal do júri ação sobre desaparecimento de Davi Fiúza

Para o colegiado, a faturizada deve responder apenas pela existência do crédito no momento de sua cessão, enquanto a faturizadora assume o risco do não pagamento dos títulos cedidos.

Corte Especial vai julgar repetitivo sobre interrupção de prescrição para pedir cumprimento de sentença coletiva

Ainda dá tempo de participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre remuneração de servidor público

A Sexta Turma negou o pedido da defesa para declarar a nulidade das provas, pois a denúncia anônima que motivou a busca veicular teve confirmação mínima em elementos da investigação.

Campanha Tem saída!, produzida pelo STJ, reforça importância do combate à violência contra as mulheres

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins

Amanhã (19) é o último dia de inscrições para falar na audiência pública sobre metas de inovação no Judiciário