Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre o cálculo da tarifa em condomínio com hidrômetro único
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STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga em Brasília
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Sétima edição da revista Panorama STJ reúne reportagens especiais publicadas em 2021
Sétima edição traz reportagens publicadas aos domingos em 2021
Audiência pública sobre metas de inovação no Poder Judiciário, nesta quarta (24), tem transmissão ao vivo
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STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte
O Pacote Anticrime não definiu a situação do condenado por crime comum que é posteriormente condenado por crime hediondo ou equiparado, com resultado morte.
STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto
Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão tomam posse em 22/8
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre PIS/Pasep e Cofins
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STJ Notícias: motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave
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Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins
Para o colegiado, seria contraditório dar desconto de crédito no patamar de 60% quando o frigorífico compra boi morto e, por outro lado, fixar alíquota de 35% na compra de boi vivo para abate.
Mantida prisão de policial penal acusado de matar e ferir torcedores após partida no Maracanã
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