Relator mantém prisão preventiva de ex-marido pela morte do galerista Brent Sikkema
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Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave, salvo proibição judicial
A lei não exige que o preso em trabalho externo fique incomunicável. Para a Sexta Turma, o uso do celular fora do presídio só será falta grave se houver ordem judicial que o proíba expressamente.
Novo vídeo no YouTube do STJ explica o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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STJ Notícias traz decisão que garantiu salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal
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MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade do avalista em contrato de mútuo
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre dosimetria da pena
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STJ nega liminar a homem condenado por roubo contra empresa de valores
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STJ nega pedido para suspender decisão que impediu regime semiaberto para líder do PCC
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STJ reforça importância do combate à violência contra as mulheres
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Mulher que mora com a filha não terá de indenizar ex-marido pelo uso de imóvel comum
Após a separação do casal, o homem ajuizou ação pedindo o arbitramento de aluguéis contra a ex-esposa, que continuou a morar com a filha comum na residência que pertencia a ambos
