Prefeito e vice-prefeito de Vieiras têm mandato cassado e ficam inelegíveis; eles seguem no cargo até análise de recursos, diz TRE

Ação movida pela coligação da oposição apontou irregularidades em contratações, doações e propaganda durante a campanha eleitoral de 2024. Em nota, os investigados garantem permanência no cargo enquanto processo Prefeito Vieiras Ricardo Celles Maia e o vice-prefeito Gugu, de Vieiras, são alvos de processo na Justiça Eleitoral
Prefeitura de Vieiras/Reprodução
O prefeito de Vieiras Ricardo Celles Maia (PSD) e o vice–prefeito Antônio Augusto Gouvea Passos, o Gugu, do PSDB) tiveram o mandato cassado e foram condenados à inelegibilidade pelo período de 8 anos em decisão do juiz eleitoral Maurício José Machado Pirozi, da 187ª Zona Eleitoral de Muriaé.
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Nas eleições de 2024, Ricardo Celles foi reeleito com 2.510 dos votos válidos.
Mesmo com a decisão, divulgada na terça-feira (24), os investigados seguirão à frente do Executivo, já que cabe recurso ao TRE.
Em nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Vieiras, por meio do secretário de Administração Rodolpho Olavo Pereira de Oliveira, informou que a decisão não terá cumprimento imediato, sendo passível de recursos para os Tribunais Superiores. “Assim sendo, o Prefeito Ricardo Maia e o vice Gugu, permanecem à frente da gestão do Município”, cita o texto, que pode ser conferido na íntegra abaixo.
Já a coligação “Com a força do povo pra seguir avançando”, em nota assinada pelo prefeito Ricardo Maia, pelo vice Gugu e por Rodolpho Olavo de Oliveira Pereira, representante da coligação, manifestou indignação com a decisão judicial. “(…) Acreditamos na revisão do entendimento judicial nas Instâncias Superiores, para reafirmar a vontade do povo de Vieiras e Santo Antônio do Glória, que reelegeu democraticamente a chapa Ricardo Maia e Gugu, com a votação mais expressiva da história”, diz a nota, que também pode ser liga na íntegra mais abaixo.
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Normas eleitorais descumpridas em 2024
Segundo a decisão, os investigados teriam infringido várias normas eleitorais em 2024, ano do processo eleitoral municipal. A ação foi movida pela coligação “A esperança vai vencer” (PDT, PSB e Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PC do B/PV).
Algumas das denúncias que constam no processo:
Doação de kits de uniformes para alunos da rede municipal de ensino e sua posterior divulgação nas redes sociais;
Promoção em perfil pessoal da propaganda institucional da 3ª Expo Agrocultural de Vieiras, com a veiculação do brasão do município;
Fixação de adesivos de campanha política em veículos que fazem parte do transporte oficial do município;
Aumento de forma significativa o gasto com materiais de publicidade;
Doação, sem qualquer contrapartida, lotes e casas para a população;
Distribuição de benefícios aos moradores através do Programa Geração Esporte, mesmo diante da recomendação de cautela por parte da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social em face do período eleitoral;
Concessão de benefícios para a exploração de serviços de táxi no município;
Contratação de inúmeros servidores no ano do pleito de 2024 sem o devido processo legal necessário e sem registrar no Portal da Transparência a partir de maio/2024;
Após análises das denúncias, o juiz eleitoral Maurício José Machado Pirozi, da 187ª Zona Eleitoral de Muriaé, decidiu pela cassação do mandato do prefeito e do vice, que ficam inelegíveis por 8 anos, a contar das eleições de 2024. Eles também terão que pagar multa de R$ 106 mil.
O processo também será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que avaliará pela instauração de processo disciplinar e, se for o caso, de ação penal.
Nota publicada pela Prefeitura de Vieiras:
A Prefeitura Municipal de Vieiras, por meio da Secretaria de Administração, vem a público manifestar-se sobre a decisão judicial que determinou a cassação do mandato do Prefeito Ricardo Maia e do vice Gugu, reeleitos nas eleições municipais de 2024.
Inicialmente, é relevante informar que não se trata de decisão de cumprimento imediato, sendo passível de recursos para os Tribunais Superiores. Assim sendo, o Prefeito Ricardo Maia e o vice Gugu, permanecem à frente da gestão do Município. Enquanto aguarda os desdobramentos legais e eventuais recursos, a Prefeitura informa que seguirá prestando todos os serviços públicos normalmente, pautada na transparência e compromisso com o interesse público.
A Administração Municipal respeita as determinações judiciais, e acredita que ao final a Justiça será feita, e informa a todos os munícipes que está assegurara a continuidade dos serviços públicos e a garantia da normalidade administrativa.
Agradecemos à população pela compreensão e reiteramos o compromisso com a legalidade e a transparência em todas as ações da Administração Municipal.
Nota da coligação “Com a força do povo pra seguir avançando”
A Coligação “Com a força do povo pra seguir avançando” vem a público manifestar sua indignação com a decisão judicial proferida em 24/02/2025, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº O601265-03.2024.6.13.0187/187º Zona Eleitoral, em que foi determinada a cassação dos mandatos do prefeito Ricardo Maia e do vice Gugu, reeleitos nas eleições municipais de 2024.
A Coligação respeita as instituições e o processo judicial, mas reafirma sua confiança na lisura do pleito e no compromisso de seus representantes com a legalidade e a transparência.
Ademais, conforme se verifica na sentença, a decisão não é de cumprimento imediato, passível de recursos para os Tribunais Superiores e, portanto, o Prefeito e o Vice Prefeito permanecem à frente da Administração da Prefeitura Municipal de Vieiras.
Informamos ainda que acreditamos na revisão do entendimento judicial nas Instâncias Superiores, para reafirmar a vontade do povo de Vieiras e Santo Antônio do Glória, que reelegeu democraticamente a chapa Ricardo Maia e Gugu, com a votação mais expressiva da história.
Reafirmamos nossa gratidão e compromisso com nossa população, que mais uma vez em nós depositou sua confiança. Vamos lutar até o fim para fazer prevalecer o desejo de cada eleitor que nos confiou a gestão do município, no pleito de 2024.
A Coligação agradece o apoio e a confiança de seus eleitores, reiterando o compromisso com a democracia e o respeito às decisões judiciais, ainda que discordando delas.
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