A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Evaristo Macaé, assinou 179 portarias relativas a processos de anistia que estavam pendentes. No dia 30 de setembro, sindicalistas cobraram em protesto, na frente da sede o ministério, respostas do governo sobre mais de 200 processos aprovados pela Comissão de Anistia, que aguardam o despacho final.
O ministério comunicou ao Brasil de Fato que, ao assinar as 179 portarias da comissão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (8), não deixou pendências.
“Com isso, as próximas portarias a tratarem do assunto tendem a ser aquelas de processos ainda a serem julgados pelos membros da comissão nos próximos meses”, diz o site.
No protesto, os sindicalistas denunciaram negligência na pauta da anistia, a falta de recursos que impediam o avanço dos processos e a retirada das faixas colocadas pelos manifestantes.
A Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT), filiada à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), diz que, desde o início de 2024, a comissão de anistia enfrenta uma grave crise financeira, impossibilitando a realização de novas reuniões presenciais em Brasília.
“A falta de verba e a indiferença do governo demonstram um desrespeito com a nossa luta. Mesmo após a saída do ex-ministro Silvio Almeida, o governo Lula ainda não se posicionou efetivamente sobre o tema”, afirmou na ocasião Sebastião Brazil, secretário de Anistia da FINDECT.
Comissão
Depois de desarticulada no governo Bolsonaro, a comissão foi recomposta em 17 de janeiro de 2023. O colegiado retomou as atividades no dia 30 de março de 2023, a partir da publicação do atual regimento interno do setor, por meio da portaria 177, de 23 de março.
A norma traz a possibilidade de análise de requerimentos coletivos e a exigência de pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro em casos de deferimentos de pedidos de anistia.
O colegiado está vinculado à Assessoria Especial em Defesa da Democracia, da Memória e da Verdade da pasta e tem como missão conceder anistia política, exclusivamente, a perseguidos pelo Estado brasileiro no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.
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