Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB-MG), de 2016 a 2024, foram realizados 70 contratos no estado. Contrato de Namoro tem sido uma opção para relacionamentos amorosos em Minas Gerais e no Brasil, aponta o Colégio Notarial
Arquivo TV Globo
Embora não seja ainda de conhecimento popular, o contrato de namoro é uma alternativa para casais que preferem manter o status de namoro e não querem ter o relacionamento confundido com “união estável ou casamento”. O documento deve ser feito em comum acordo entre as partes.
Apesar de pouco usual, casais mineiros têm recorrido a essa nova arma para “blindar” o patrimônio das pessoas envolvidas. De 2016, ano de criação do instrumento jurídico, até o ano passado, já foram realizados 70 contratos de namoro em cartórios de Minas Gerais. Em 2023, foram 11 contratos assinados, passando para 14 no ano seguinte, crescimento de 27%.
O levantamento foi feito pelo Colégio Notarial do Brasil seção Minas Gerais (CNB-MG).
Entre 2016 e 2024 foram realizados 70 contratos de namoro em cartórios de Minas Gerais, segundo o CNB-MG
Arquivo TV Globo
Ato jurídico cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário nas ações que visam provar a inexistência de uma união estável – caracterizada como uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família -, o contrato de namoro pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que, em caso de término, gere efeitos patrimoniais, como pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais, principalmente quando os envolvidos possuem patrimônio já estabelecido ou herdeiros de outras relações.
“O Contrato de Namoro tem sido uma opção para relacionamentos amorosos onde as pessoas querem deixar claro que não possuem intenção de compartilhar patrimônio e constituir família”, esclarece Victor de Mello Moraes, presidente do CNB-MG.
Segundo ele, a tendência é que a busca por esse tipo de instrumento jurídico aumente, já que ele pode ser feito também de forma online. Um contrato de namoro nos cartórios custa em média R$ 150.
O Contrato pode ser assinado em qualquer um dos cartórios de notas do Estado. Desde 2020, foram registrados mais de 508 mil serviços eletrônicos.
Ao contrário dos demais serviços notariais já consolidados em meio digital – como escrituras de compra e venda de imóveis, divórcios, inventários, testamentos, procurações, entre outros serviços cotidianos da população – que já representam quase metade do total de atos realizados no estado, os contratos de namoro ainda não são de conhecimento popular.
“Podendo agora ser realizado de forma online, a tendência é que a busca por esta proteção aumente, na medida em que o procedimento ficou mais rápido e digital”, completa o tabelião.
Como fazer?
Para realizar o contrato de namoro, o usuário deverá emitir um certificado digital notarizado – que pode ser feito gratuitamente e online pela plataforma www.e-notariado.org.br -, procedimento no qual o tabelião fará a identificação do cidadão e o vinculará àquele certificado para assinar seus documentos online, e que terá validade de três anos.
A partir daí ele pode solicitar qualquer ato eletrônico, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas de sua preferência e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.
Contrato de namoro pode ser firmado em qualquer cartório de notas de maneira presencial ou por meio da plataforma online
Zu Moreira/TV Globo
Ato digital dobra no Brasil
Levantamento inédito realizado pelo CNB, entidade que reúne os mais de 8 mil Tabelionatos de Notas brasileiros, mostra que o percentual de atos online vem praticamente dobrando ano a ano no estado. O percentual desses atos passou de 6% do total no segundo ano de vigência da norma para 16% no terceiro ano. Do quarto para o quinto ano, o percentual foi de 29% para 44% do total.
Em números absolutos, entre maio de 2020 e maio de 2021 foram realizados 7.474 atos digitais em Minas Gerais. No período seguinte, o número passou para 37.689, um aumento de 404%. Já no terceiro intervalo de anos, o total saltou para 90.302 atos digitais, um crescimento de 139%.
O quarto intervalo anual trouxe novo crescimento, desta vez para 153.066 atos eletrônicos, atingindo, neste último período, a marca de 220.289 serviços online, um aumento de mais de 2.847% em relação ao primeiro ano.
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