O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7822) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra uma norma do Estado de São Paulo que limita a vigência de incentivos fiscais para a saída de produtos nacionais destinados à comercialização ou industrialização em Áreas de Livre Comércio […]Governador de Rondônia aciona STF contra restrição de benefícios fiscais imposta por São Paulo
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7822) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra uma norma do Estado de São Paulo que limita a vigência de incentivos fiscais para a saída de produtos nacionais destinados à comercialização ou industrialização em Áreas de Livre Comércio […]
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