Outra proposta que também será votada diretamente no plenário cria incentivo para quem trabalhar durante folga fiscalizando estabelecimentos de origem animal. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) requerimentos de urgência para dois projetos ligados ao setor agropecuário que buscam ajudar no combate a emergências sanitárias no país.
As propostas foram aceleradas em meio ao caso de gripe aviária encontrado no Rio Grande do Sul.
Reprodução/TV Globo
🔎O requerimento de urgência permite a votação das propostas diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O conteúdo dos textos deve ser votado nesta terça-feira (27) ou quarta-feira (28). As propostas foram aceleradas em meio ao caso de gripe aviária encontrado no Rio Grande do Sul.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) identificou um foco da gripe em uma granja comercial no estado. A detecção ocorreu no município de Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre, em 15 de maio.
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Foto: Arte/g1
Subsídio
Um dos projetos acelerados pela Câmara prevê um subsídio do governo ao produtor rural que for afetado por eventos climáticos ou sanitários adversos.
A proposta cria o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (Fundeagro).
Segundo o texto, o governo seria obrigado a repassar, todos os anos, pelo menos 1% do arrecadado com a comercialização de produtos agropecuários.
“Com essa proposta, buscamos criar mais um mecanismo para proteção contra eventos que causem prejuízo ao setor agropecuário, que é o principal gerador de divisas para o nosso país”, afirmou o autor da proposta, o ex-deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
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Trabalho voluntário
Outra proposta que será analisada diretamente pelo plenário prevê o pagamento de indenização a auditores que deixarem de usar folga remunerada para continuar trabalhando na fiscalização dos estabelecimentos de produtos de origem animal.
O dinheiro será devido a:
auditores fiscais agropecuários; e
Servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF).
“Não se trata de uma gratificação, não se pode falar em remuneração regular, e sim de uma indenização por uma atividade excepcional, pontual, na qual o servidor atua em seu horário de folga em prol de interesses da sociedade”, afirmou o autor da proposta, deputado Domingos Sávio (PL-MG).
