A declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2024 se encerra nesta sexta-feira, 30, e 15,2 milhões de brasileiros ainda não prestaram contas à Receita Federal. Quem não entregar os documentos dentro do prazo pode ser multado — do valor mínimo de R$ 165,74 até um montante máximo, 20% do imposto devido. Quem recebeu menos de dois salários mínimos mensais durante 2024 está isento da declaração.
A restituição será feita em cinco lotes. O primeiro foi aberto para a consulta nesta sexta-feira, 23, e representa o maior lote já pago na história, com R$ 11 bilhões, superando o primeiro lote do ano passado, que somou R$ 9,5 bilhões. Serão 6,2 milhões de contribuintes contemplados. Os lotes serão pagos nos dias 30, de maio à setembro.
A restituição, que significa a devolução de valores pagos a mais, segue ordem segundo critérios critérios: idosos acima de 80 anos; acima de 60 anos; deficientes; magistrados; aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida e por receber via Pix; todos os demais. No primeiro lote, foram:
- 240.081 restituições para idosos acima de 80 anos
- 2.346.445 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos
- 199.338 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental
- 1.096.168 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- 2.375.076 restituições a contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida e também optado por receber via Pix
A Receita Federal recompensa com maior prioridade no recebimento da restituição os contribuintes que pagam a declaração pré-preenchida porque, segundo a Receita, esta é uma forma de diminuir erros e custas processuais. Cerca de 57% das declarações serão feitas nesse formato, que cruza automaticamente os dados, como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais.
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